Garantir o direito de presos provisórios de votar nas eleições municipais de seis de outubro. Para isso, o Ministério da Justiça divulgou orientações técnicas aos gestores de prisões nos estados.

O país tem 175.279 presos provisórios, segundo dados de 2023 do Sistema Penitenciário, e é preciso dar condições para que todos votem, uma vez que os efeitos da restrição dos direitos políticos duram até o cumprimento da pena.

Caberá aos juízes eleitorais disponibilizarem, nas prisões onde houver presos provisórios, um local e seções de votação. Além disso, as autoridades públicas não poderão dificultar ou impedir o direito desses presos de votar e ser votado.

Outra providência é listar quantidade e nomes dos presos, além de informar quais servidores do órgão de administração penitenciária poderão participar das mesas eleitorais.

Geral Autoridades não podem impedir ou dificultar os presos de votarem Brasília 18/09/2024 - 15:49 Leila Santos José Carlos eleições 2024 quarta-feira, 18 Setembro, 2024 - 15:49 59:00