A Justiça Federal determinou a penhora de valores pagos pela TV Globo à TV Gazeta de Alagoas, afiliada controlada pela família do ex-presidente Fernando Collor de Mello, como forma de quitar uma dívida milionária com a União. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e envolve repasses publicitários realizados entre janeiro e abril deste ano.


Segundo decisão judicial, a penhora se refere a uma dívida superior a R$ 27 milhões da Fundação Arnon de Mello (FAM), mantenedora da TV Gazeta, acumulada junto à Receita Federal por débitos de tributos e contribuições sociais.


A TV Globo, citada no processo como terceira interessada, confirmou os pagamentos à TV Gazeta e afirmou que “cumprirá integralmente a decisão judicial”.


Verba retida será revertida para abater dívida


Os valores correspondem a pagamentos publicitários feitos pela Globo para veiculação de campanhas nacionais na grade da afiliada em Alagoas. A Justiça determinou que essas quantias sejam diretamente transferidas à conta da União, como parte do processo de execução fiscal movido contra a FAM.


O juiz federal Frederico Wildson da Silva Dantas, da 10ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, acatou o pedido de bloqueio após a FAM não quitar a dívida voluntariamente. A decisão autoriza a penhora de qualquer valor que venha a ser pago pela Globo à fundação, até o total da dívida ser abatido.


Collor e a Fundação Arnon de Mello


A Fundação Arnon de Mello, batizada em homenagem ao pai do ex-presidente e ex-senador, é um dos principais veículos de comunicação do estado de Alagoas. Além da TV Gazeta, controla rádio, portal de notícias e outros empreendimentos de mídia.


Fernando Collor, atualmente afastado da política após condenações na Lava Jato, já presidiu a fundação e ainda é apontado como influente nas decisões do grupo. A FAM e seus representantes ainda não se pronunciaram sobre o bloqueio.