Em um movimento decisivo, a Justiça de Alagoas interveio na administração municipal de Palmeira dos Índios, suspendendo as exonerações em massa realizadas pelo prefeito Julio Cezar e pela secretária de administração, Cinara Maria da Silva Barbosa contra o gabinete do vice-prefeito. O Mandado de Segurança, número 0702431-54.2024.8.02.0046, impetrado pelo vice-prefeito Márcio Henrique de Carvalho Lima, revelou práticas administrativas abusivas e ilegais, levando à anulação das demissões e ao retorno dos servidores exonerados. A decisão é do Juiz André Luis Parizio Maia Paiva.

Alegações de retaliação política

Márcio Henrique de Carvalho Lima, atualmente vice-prefeito e pré-candidato à prefeitura, acusou o prefeito Julio Cezar de retaliar politicamente após o rompimento entre ambos. Lima alegou que, em uma manobra para enfraquecer sua pré-candidatura, o prefeito exonerou todos os servidores comissionados de seu gabinete, deixando a vice-prefeitura inoperante.

A Lei Delegada Municipal nº 2.124, de 08 de maio de 2017, estabelece que a vice-prefeitura deve contar com um Chefe de Gabinete, um Assessor Especial, um Assessor Técnico e um Assessor Administrativo. Lima indicou três desses cargos, que foram arbitrariamente exonerados sem aviso ou justificativa plausível.

Decisão judicial contundente

A Justiça, ao analisar o caso, constatou a verossimilhança das alegações do vice-prefeito e a ilegalidade das exonerações. O juiz destacou que a ação do prefeito configurou um abuso de poder e um desvio de finalidade administrativa, comprometendo o funcionamento da vice-prefeitura.

Em resposta, foi concedida uma liminar que determina a suspensão das exonerações e o imediato retorno dos servidores Alexandre Nonato Lima Sá, Lucas Emanuel Vieira Dantas e José Madson Feitosa Oliveira aos seus cargos. A decisão ainda impõe uma multa diária de R$ 2.000,00 em caso de descumprimento, além de possíveis implicações administrativas e criminais para o prefeito e a secretária de administração.

Impacto político e administrativo

Esta decisão judicial é um golpe direto na gestão do prefeito Julio Cezar, expondo práticas administrativas questionáveis e destacando a necessidade de maior controle externo sobre os atos do executivo municipal. A determinação judicial reforça a importância da conformidade legal e do respeito aos princípios de razoabilidade e justiça na administração pública.

A gestão de Julio Cezar está sob fiscalização intensa, com a Justiça exigindo transparência e legalidade em suas ações. A suspensão das exonerações arbitrárias e o restabelecimento dos servidores na vice-prefeitura marcam uma vitória significativa para a integridade administrativa e a justiça em Palmeira dos Índios.