A coligação Frente Popular por Palmeira dos Índios, encabeçada por Cristiano Ramos (PDT), ingressou com uma ação de representação eleitoral, com o número 0600193-33.2024.6.02.0010, contra o atual prefeito Júlio Cezar, alegando uso irregular dos perfis sociais e do site oficial da Prefeitura de Palmeira dos Índios para promover a candidatura de Júlia Duarte, sobrinha do prefeito e candidata à prefeitura.

A acusação é baseada na utilização da estrutura institucional do município para exaltar a gestão do prefeito, ao mesmo tempo em que promove diretamente a candidata. Isso inclui a vinculação de postagens nas redes sociais e no site oficial da prefeitura, exaltando eventos e obras associadas à candidatura de Júlia Duarte, o que caracteriza, segundo a acusação, propaganda institucional irregular em período eleitoral.

O juiz da 10ª Zona Eleitoral de Palmeira dos Índios, Ewerton Luiz Chaves Carminati, deferiu parcialmente o pedido da coligação, determinando que a prefeitura cesse imediatamente qualquer forma de promoção de candidatos nos canais oficiais. Além disso, foi fixada uma multa de R$ 5.000 por cada nova inserção ou publicidade que venha a ser veiculada em prol da candidatura de Júlia Duarte.

A decisão levanta uma questão crítica: o uso da máquina pública em favor de um candidato, o que fere a isonomia no pleito eleitoral. A coligação de Cristiano Ramos, que entrou com a ação, busca a cassação da candidatura de Júlia Duarte, considerando as reiteradas ações de publicidade institucional em benefício de sua campanha. A acusação é grave e o caso será julgado no mérito para definir se tais práticas resultarão em penalidades mais severas, como a própria cassação.

O uso da estrutura pública para fins eleitorais é proibido pela legislação brasileira, conforme estabelece a Lei 9.504/97, e o descumprimento pode acarretar sanções rígidas. A Justiça Eleitoral segue acompanhando o caso, e a população de Palmeira dos Índios aguarda o desfecho desse processo, que pode impactar significativamente o rumo da campanha eleitoral local.