Duas ações movidas pelo candidato Gervásio Raimundo Neto (PRD) contra o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio Cezar, destacam o uso indevido de perfis sociais e do site oficial da prefeitura para realizar propaganda eleitoral, o que configura uma grave irregularidade. As ações, protocoladas sob os números 0600200-25.2024.6.02.0010​(0600200-25.2024.6.02.00…) e 0600201-10.2024.6.02.0010​(0600201-10.2024.6.02.00…), apontam que o prefeito, junto com a candidata a prefeita Júlia Duarte e Sheila Duarte, utilizou as plataformas institucionais para promover a campanha de Júlia Duarte, infringindo as normas eleitorais vigentes que proíbem essa conduta nos três meses que antecedem o pleito.

As representações solicitaram a remoção imediata das publicações e, no mérito do processo, pediram a cassação da candidatura de Júlia Duarte. Segundo a decisão liminar do juiz eleitoral Ewerton Luiz Chaves Carminatti, as publicidades institucionais nos perfis da prefeitura no Instagram, Facebook e no site oficial do município devem ser removidas, sob pena de multa diária de R$ 5.000,00.

O uso de propaganda institucional para promover um candidato durante o período eleitoral é uma grave infração, pois afeta diretamente a igualdade de condições entre os concorrentes. Gervásio Neto, em sua representação, destacou que a prática potencializa a campanha de Júlia Duarte, desequilibrando o cenário eleitoral e prejudicando a isonomia entre os candidatos.

A Justiça Eleitoral entendeu que as ações de Júlio Cezar violaram o artigo 73 da Lei nº 9.504/97, que proíbe a realização de publicidade institucional nos três meses anteriores às eleições. O juiz enfatizou que a publicidade, mesmo que não realizada diretamente pelo candidato, não deve gerar qualquer vantagem eleitoral, como aconteceu no caso.

Além da multa diária em caso de não cumprimento da ordem, o pedido de cassação da candidatura de Júlia Duarte será analisado no decorrer do processo, podendo resultar em graves consequências para a candidatura da prefeiturável situacionista.