A representação contra o prefeito de Palmeira dos Índios, Júlio César da Silva, por sonegação no repasse do fundo previdenciário dos servidores municipais em 2021, tomou novos rumos. Segundo informações obtidas pela jornalista Cinara Corrêa, o promotor Ricardo Libório confirmou que o valor a ser restituído é de R$ 1,7 milhões, a ser pago pelo prefeito como pessoa física. Este valor refere-se à multa aplicada pela Receita Federal, que originalmente somava R$ 19 milhões, com um prejuízo aos cofres públicos estimado em R$ 13 milhões.

Libório esclareceu que a prefeitura já utilizou esse montante em suas obrigações com a Receita. “O acordo foi oferecido para que Júlio César devolvesse o valor para a prefeitura. Agora, temos que verificar se as novas impugnações foram aceitas ou não pela Receita Federal,” afirmou o promotor. A situação continua a ser monitorada de perto, enquanto se aguarda uma resposta oficial da Receita Federal.

A assessoria de imprensa da delegacia da Receita Federal, ao ser consultada, informou que o delegado Francisco Gomes dos Santos Neto não pode se pronunciar sobre o caso devido ao sigilo fiscal e ao período de defeso eleitoral. Este sigilo fiscal tem sido um fator limitante para a divulgação de informações detalhadas sobre o andamento das investigações e das possíveis sanções.

Ricardo Libório teve uma reunião com o prefeito Júlio César da Silva no dia 23 passado, onde foi discutida a possibilidade de um acordo de não persecução cível. Este instrumento é utilizado quando o Ministério Público identifica indícios de improbidade administrativa e vislumbra o preenchimento do interesse público no encerramento negocial do caso. Libório enfatizou que prefere soluções negociadas, evitando o ajuizamento de ações desnecessárias quando possível. O acordo na audiência não foi celebrado e o promotor aguarda nova manifestação da Receita Federal para saber que rumo tomar.

Relembre o caso

Em 2021, uma auditoria conduzida pela Delegacia da Receita Federal em Recife identificou o não recolhimento adequado das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e ao PASEP por parte da administração municipal de Palmeira dos Índios. A auditora Caroline Sanny Alves da Silva Xavier apontou uma "omissão de parte significativa dos fatos geradores de contribuição previdenciária", resultando em substancial perda de receita para o governo federal.

O Ministério Público Estadual de Alagoas foi acionado pela Receita Federal para investigar o caso de improbidade administrativa. O processo número 13083.070472/2024-84 trouxe à tona a necessidade de maior vigilância e transparência na gestão pública, especialmente no que diz respeito ao cumprimento das obrigações fiscais e previdenciárias. A partir deste ponto, as autoridades têm trabalhado para garantir a restituição dos valores devidos e a responsabilização dos gestores envolvidos.

Enquanto aguardamos o desfecho das negociações e as possíveis consequências legais, o caso serve como um lembrete crucial da importância da responsabilidade fiscal e da transparência na administração pública.