O Superior Tribunal de Justiça (STF) determinou que o governo federal e os servidores federais da área ambiental têm até esta quarta-feira (dia 17) para retomar as negociações sobre a greve da categoria. Devem participar da mesa o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e a direção do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

A determinação da Justiça ocorreu durante uma audiência de conciliação com a Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef/Fenadsef). O encontro foi convocado para buscar um entendimento sobre o movimento de paralisação dos servidores.

Impasse

Segundo a entidade sindical, a decisão da categoria de iniciar greve foi tomada a partir da interrupção da mesa de negociações pelo MGI. Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo solicitou ao STJ que a greve dos servidores ambientais fosse considerada abusiva.

No último dia 4, a Corte enviou um mandado de intimação para a Condsef/Fenadsef, o Sindicato dos Servidores Federais do Distrito Federal (Sindsep-DF) e a Associação Nacional dos Serv.Carreira de Especialista em Meio Ambiente (Ascema Nacional) destacando multa de R$ 200 mil, caso a determinação não fosse cumprida.

Assembleias extraordinárias foram realizadas em todo o Brasil encaminhando o cumprimento do mandado de intimação do STJ. No entanto, a categoria decidiu pela manutenção da paralisação, reivindicando a reabertura das negociações com o MGI.

"A Condsef/Fenadsef reforça que a decisão do governo de acionar o STJ pedindo a abusividade e ilegalidade da greve é inaceitável destacando que ela se choca frontalmente com o direito de greve. A decisão da justiça de agravar ainda mais o valor das multas é também uma clara afronta a esse direito constitucional", afirmou o sindicato.