A Procuradoria-Geral da República (PGR) e manifestou contra o pedido de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro para incluir o atual ministro extraordinário de apoio ao Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, no inquérito das milícias digitais – que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

O pedido de inclusão foi apresentado ao Supremo pelos deputados federais Filipe Barros (PL-PR) e Bia Kicis (PL-DF), que alegavam a existência de um suposto esquema de desinformação na Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom). A secretaria estava sob o comando de Pimenta até maio, quando o petista passou a ocupar o ministério extraordinário.

Na representação, Barros e Kicis afirmam que a Secom se utiliza de uma metodologia para “propagação de notícias injuriosas, difamatórias e caluniadoras contra o ex-presidente Jair Bolsonaro” e outros opositores do antigo governo, em um “aparelhamento institucional”.

Assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, o parecer diz que o pedido dos bolsonaristas não aponta, "de maneira objetiva e inequívoca", fato minimamente individualizado que justifique a adoção de providências penais.

"A narrativa de que dotações orçamentárias do Fundo Partidário consignadas ao Partido dos Trabalhadores e recursos públicos da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República são utilizados no financiamento da noticiada organização criminosa também não tem lastro na representação. Não foram apresentados indícios de malversação, desvio ou apropriação de recursos públicos no contexto denunciado", escreve Gonet.

Por isso, o procurador-geral da República concluiu que os "elementos típicos" que definem o conceito de organização criminosa para fins penais, "não são aferíveis a partir de nenhum dos episódios indicados pelos noticiantes".

Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe, ou não a manifestação da PGR, a respeito dos pedidos dos deputados federais.