Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) criticou decisões do Judiciário que, segundo ele, “minam os esforços” da segurança pública no combate ao crime organizado, especialmente ao narcotráfico. Mais especificamente, o senador se referiu à decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes que revogou a prisão preventiva de um jovem de 19 anos de idade, preso com 334 gramas de maconha na noite de segunda-feira (8).

— Não estamos falando de um baseado escondido no fundo de uma gaveta, mas de uma quantidade considerável, que, no mercado ilícito, representa um valor significativo. É importante lembrar que o Superior Tribunal de Justiça [STJ] já havia indeferido o habeas corpus, reconhecendo a gravidade do caso e a pertinência da prisão preventiva. Mas o ministro do Supremo, em sua sabedoria, ignorou a avaliação do STJ — protestou Izalci.

O senador também criticou, nesse caso, a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares. Para ele, a liberdade vigiada e o recolhimento domiciliar não são suficientes para impedir que o indivíduo continue com atividades ilícitas. Izalci fez um alerta: a decisão de Gilmar Mendes cria um “perigoso” precedente, que sugere aos traficantes a possibilidade de ampliar a “cadeia de distribuição” sem que haja punição.

O parlamentar destacou que visitou duas casas de recuperação de viciados no Distrito Federal, onde, segundo ele, todos os internos relataram que começaram a usar maconha antes de passar para drogas mais pesadas. Para o senador, esse tipo de decisão do Judiciário “mata não só esta, mas também as próximas gerações”.

— O ministro, com sua decisão, parece ignorar o princípio básico de que a Justiça deve proteger a sociedade. Preferiu optar por uma visão legalista estreita, desconsiderando as implicações sociais e de segurança pública. Não é a primeira vez que o ministro toma decisões que parecem favorecer o infrator, em detrimento da segurança pública coletiva, e provavelmente não será a última — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)