A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) inicia nesta sexta-feira (31), o período de interposição de recursos da etapa de habilitação dos editais 31 a 36 de audiovisual da Lei Paulo Gustavo Alagoas. A exceção é o edital de número 30, que ganhou um novo cronograma. O período de interposição de recursos vai até o dia 7 de junho de 2024, durante o qual os proponentes poderão contestar os resultados.

"Esta é uma etapa importante para garantir a transparência e a justiça no processo de seleção dos projetos culturais. Orientamos todos os proponentes a revisarem cuidadosamente os resultados e a utilizarem este período para apresentar seus recursos, caso considerem necessário", destacou a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.

O formulário para recurso está disponível no site do Cadastro Único da Cultura Alagoana (Cuca), através do cuca.al.gov.br, dentro da aba de inscrição de cada proponente. Os recursos orais serão recebidos e transcritos no Cuca pelos servidores competentes no protocolo da Secult, das 09h às 16h. No caso de recursos presenciais, o formulário preenchido deverá ser entregue no protocolo da Secretaria em envelope lacrado, contendo o número do edital, nome do projeto e nome do proponente, das 09h às 16h.

Os recursos devem conter apenas as razões recursais, sendo proibida a inclusão de documentos ou informações que deveriam ter sido apresentados na fase de habilitação. O recurso deve apontar especificamente alguma falha no processo de habilitação e propor correção. Serão indeferidos os recursos inconsistentes, intempestivos e com teor desrespeitoso dirigidos à Comissão de Seleção ou aos profissionais que realizarão as análises.

Dúvidas e esclarecimentos podem ser obtidos junto à Comissão de Seleção através do e-mail [email protected].