O Supremo Tribunal Federal ( STF) formou maioria para rejeitar um habeas corpus preventivo apresentado em favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por um advogado que não faz parte de sua equipe de defesa. O objetivo era encerrar a investigação que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado e impedir uma eventual prisão de Bolsonaro.

O habeas corpus já havia sido negado pelo relator, ministro Nunes Marques, em março. Agora, a decisão foi submetida ao plenário, e cinco ministros já o acompanharam: Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli e Edson Fachin. Alexandre de Moraes, relator da investigação contra Bolsonaro, declarou-se impedido, por um ato seu estar sendo questionado.

Nunes Marques não analisou o mérito da questão — ou seja, se investigação é correta ou não — e limitou-se a apontar diversas questões processuais para negar o pedido. A primeira delas é um entendimento do STF de que não é possível apresentar um habeas corpus contra uma decisão da própria Corte.

O ministro também apontou o fato de o advogado não fazer parte da equipe de defesa de Bolsonaro, alegando que o pedido poderia prejudicar o próprio ex-presidente, "que pode se ver tolhido na sua livre escolha da defesa técnica, bem assim ter afetada a elaboração de sua estratégia processual".

Nunes Marques também avaliou que o habeas corpus não trouxe os "documentos necessários à análise da existência do constrangimento ilegal", incluindo a íntegra da decisão questionado. Por fim o ministro, também disse não há "ilegalidade evidente" que permitira ignorar os problemas processuais.

Bolsonaro é investigado pela suspeita de realizar um plano para ficar no poder após ser derrotado nas eleições de 2022. Os ex-comandantes do Exército, Marco Antônio Freire Gomes, e da Aeronáutica, Carlos Almeida Baptista Junior, afirmaram à Polícia Federal (PF) que o então presidente apresentou a eles propostas para reverter o resultado da eleição.