O Tribunal Internacional de Justiça de Haia (TIJ) vai ouvir, nesta quinta-feira, os argumentos da África do Sul para exigir o fim imediato da incursão israelense na cidade de Rafah, na Faixa de Gaza. O país africano classifica a operação como “genocida” e que ameaça “a sobrevivência dos palestinos”.

Os advogados de Pretória iniciarão dois dias de audiências no Palácio da Justiça, sede da mais alta jurisdição da ONU, que foi solicitada a ordenar um cessar-fogo na Faixa de Gaza.

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Na sexta-feira será a vez de Israel responder, defendendo seu compromisso “inabalável” com o direito internacional e garantindo que as alegações sul-africanas são “totalmente infundadas” e “moralmente repugnantes”.

Em janeiro, também num caso apresentado pela África do Sul, o TIJ ordenou a Israel que fizesse todo o possível para evitar atos de genocídio e permitir o acesso da ajuda humanitária a Gaza.

Mas não exigiu um cessar-fogo, como pedia a África do Sul. Agora, Pretória entende que a operação contra Rafah exige que o TIJ vá além.

“Como as evidências demonstram de forma esmagadora, a maneira como Israel desenvolve suas operações militares em Rafah, e no resto de Gaza, é genocida”, afirmou a África do Sul em sua petição. “Devemos ordenar que [Israel] pare”, acrescentou.

As decisões do TIJ são juridicamente vinculativas, mas não dispõem de meios para aplicá-las. Por exemplo, a jurisdição exigiu em vão que a Rússia parasse com a invasão da Ucrânia.

A África do Sul pede ao tribunal três medidas provisórias, enquanto os juízes estudam a acusação de que Israel estaria violando a Convenção das Nações Unidas sobre Genocídio, de 1948.

Exigências

Na lista de pedidos da África do Sul, em primeiro lugar está o apelo ao tribunal para ordenar que Israel “se retire imediatamente e pare a ofensiva militar” em Rafah, uma cidade no extremo Sul da Faixa.

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Exige também que Israel tome “todas as medidas eficazes” para permitir “acesso desimpedido” a Gaza para trabalhadores humanitários, jornalistas e investigadores.

E, finalmente, Pretória pede ao tribunal que garanta que Israel informe sobre as medidas tomadas para cumprir estas ordens.

'Último refúgio'

O primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que meio milhão de palestinos fugiram de Rafah desde 6 de maio, palco de combates e bombardeios das tropas israelenses.

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A cidade albergava cerca de um milhão e meio de pessoas, na sua maioria deslocadas de outras partes do território, e era também um ponto de acesso fundamental para a limitada ajuda humanitária que entra em Gaza.

“Como principal centro de assistência humanitária em Gaza, se Rafah cair, Gaza também cairá”, afirmou a África do Sul na sua apresentação ao TIJ.

“Ao atacar Rafah, Israel ataca o ‘último refúgio’ em Gaza e a única área remanescente da Faixa que ainda não foi significativamente destruída por Israel”, acrescentou.

A África do Sul sublinhou que a única forma de implementar as ordens já emitidas pelo tribunal internacional é um “cessar-fogo permanente em Gaza”.

Mas Netanyahu opõe-se a um cessar-fogo definitivo e considera que a única forma de destruir o Hamas é aceder a Rafah onde, segundo ele, estão localizados os últimos batalhões do movimento islâmico.

A ONU e os principais aliados de Israel, como os Estados Unidos e a União Europeia, rejeitaram uma operação em grande escala nesta cidade devido às suas consequências para os civis.

A guerra em Gaza eclodiu devido ao ataque sem precedentes do Hamas ao Sul de Israel, em 7 de outubro, no qual os seus militantes mataram mais de 1.170 pessoas e sequestraram cerca de 250, segundo um balanço da AFP baseado em dados israelenses.

Em resposta, Israel lançou uma operação terrestre e aérea contra a Faixa de Gaza que matou mais de 35 mil pessoas, segundo o Ministério da Saúde do território governado pelo Hamas.