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'Triunfo': Sob pressão, Noboa celebra vitória em referendo sobre ações anticrime e captura de chefe de facção

Colón Pico, da facção Los Lobos, havia escapado de uma penitenciária em janeiro; apuração aponta aprovação de 9 das 11 propostas do governo em votação

Agência O Globo - 22/04/2024
'Triunfo': Sob pressão, Noboa celebra vitória em referendo sobre ações anticrime e captura de chefe de facção
Daniel Noboa - Foto: Reprodução

Horas antes dos primeiros resultados divulgados pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), na madrugada desta segunda-feira, o presidente Daniel Noboa já pedia "perdão por antecipar o triunfo". O otimismo e a expectativa do líder equatoriano baseavam-se nas pesquisas de boca de urna divulgadas ainda na noite de domingo, no qual davam vitória ao presidente em um referendo que abordava a escalada de violência no país e questões econômicas, algo confirmado pelos resultados preliminares. Também nesta segunda-feira, o governo anunciou a recaptura do chefe de uma das principais facções criminosas do país, foragido desde janeiro.

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Como esperado, a Contagem Rápida de domingo divulgada pelo órgão eleitoral confirmava o quadro: das 11 propostas submetidas à votação — cinco relativas a emendas constitucionais e seis, a reformas jurídicas —, nove receberam "sim". A margem de erro é 1% para mais ou para menos. Até o momento, cerca de 75% dos votos foram apurados, segundo o CNE, e os resultados já parecem consolidados.

"Peço desculpas por antecipar um triunfo que não posso deixar de comemorar com alguém a quem devo grande parte dele", escreveu o presidente no X (antigo Twitter), em uma foto com a ex-ministra do Governo e atual ministra do Interior, Mónica Palencia, peça-chave na sua guerra contra o crime organizado no país, mergulhado em caos desde a fuga de José Adolfo Macías Villamar, conhecido como Fito, líder da facção criminosa Los Choneros, de um presídio em Guayaquil.

A guinada na violência garantiu à primeira pergunta do referendo (sobre o apoio complementar das Forças Armadas à polícia no combate ao crime organizado) 72.98% de votos favoráveis, de acordo com o CNE — 6 pontos percentuais a menos do que a boca de urna divulgada pela empresa Infinity Estrategas no dia anterior. Ainda assim, é um apoio maciço ao trabalho das forças, que já atuam nas ruas desde janeiro, quando o presidente decretou "estado de conflito armado interno".

O boletim também confirmou o endosso dos eleitores à extradição de equatorianos ao exterior, segundo a presidente do CNE, Diana Atamaint, durante uma entrevista coletiva: o "sim" contabilizou 64.87%, embora as pesquisas de boca de urna apontassem para 71,90%. A proposta analisada prevê a medida apenas em casos de terrorismo, crimes contra a Humanidade e desde que o país de destino não aplique a pena de morte.

Na manhã de segunda-feira, quando a apuração estava perto dos 50%, autoridades equatorianas anunciaram a recaptura de Fabricio Colón Pico, o "Capitán Pico", um dos líderes da facção criminosa Los Lobos, e que estava foragido desde janeiro, quando fugiu de uma prisão em Riobamba, com dinamites, armas de fogo e pedras.

"Obrigado, Equador, pelo seu amplo apoio a uma política de segurança e à luta contra a corrupção que está a produzir resultados como a captura de Colón Pico hoje (segunda-feira)", escreveu Noboa no X. "Graças à bravura dos equatorianos, a dignidade foi devolvida ao nosso país. Vivemos situações difíceis, mas tenho certeza de que estamos caminhando na direção certa."

'Sem limites, nem escrúpulos'

Assim como as sondagens preliminares sugeriam, as perguntas do referendo rejeitadas estavam ligadas ao plano para estabelecer o contrato de trabalho por prazo determinado e por horas (69.66%), e à arbitragem internacional em disputas comerciais e relativas a investimentos (65.44%), resultado similar ao da boca de urna dentro da margem de erro. Este último, se aprovado, reverteria uma decisão do governo do presidente Rafael Correa (2007-2017). O ex-presidente foi um dos primeiros a reagir aos resultados da consulta:

"Foi posto um freio, mas não podemos esquecer que foram gastos US$ 62 milhões em uma consulta desnecessária", afirmou em uma publicação no X. "Estamos diante de um tipo que não tem limites, nem escrúpulos. Que quer parecer com [o presidente salvadorenho, Nayib] Bukele, que teve grandes sucessos, mas também grandes erros. Mas, parece mais com Calígula, o imperador romano extremamente jovem que perdeu a cabeça porque não soube manejar o poder".

Atamaint, citada no boletim divulgado, afirmou que o processamento dos resultados seguirá e poderá ser acompanhado ininterruptamente até alcançar 100% das cédulas pelos equatorianos. Caso os resultados se confirmem, há duas etapas: as três das cinco reformas constitucionais que foram aprovadas entrarão em vigor assim que forem publicadas no Diário Oficial, enquanto as seis perguntas aprovadas da consulta popular serão submetidos à Assembleia Nacional, onde serão debatidos e eventualmente aprovados na forma de projeto de lei — o próximo desafio de Noboa.

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O Legislativo é a nova frente de oposição que o presidente abriu após ordenar a invasão à Embaixada do México. O Governo reduziu a sua margem de manobra na Assembleia ao converter os seus opositores à Revolução Cidadã, liderada por Correa, que tem o controle de 38% do Congresso e dos deputados da Construa, da ex-ministra do Governo María Paula Romo, que acusa o presidente de ter supostamente pressionado o juiz do Tribunal de Litígios Eleitoral para cancelar o registro de seu partido político. Desta forma, está difícil para o governo reunir uma nova maioria na Assembleia.

Noboa se antecipou a essa disputa e imediatamente fez mudanças em seu gabinete. Por meio de três decretos, ele aceitou a renúncia de Palencia da pasta do Ministério do Governo, encarregado-a apenas do Ministério do Interior, ou seja, da polícia. Em seu lugar, nomeou Michele Sensi Contugi Ycaza, que era diretor do Centro de Inteligência Estratégica, como o novo representante político. (Com El País e AFP)