O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a prorrogação do Reporto, que é o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária. Em coletiva, nessa terça-feira (23), Haddad disse que essa questão da desoneração é um dos pilares da Reforma Tributária. 

E o que é o Reporto? É um programa criado em 2004, que prevê isenção de Imposto de Importação, IPI, PIS e Cofins na compra de máquinas e equipamentos para a modernização de portos e ferrovias.  

Ele foi prorrogado então até 2028; e vai custar de R$ 4 a 5 bilhões, segundo o ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa. Só neste ano, o governo vai deixar de arrecadar R$ 2 bilhões. Impacto que já está previsto no Orçamento sancionado na segunda-feira (22). 

O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou que quando se coloca na balança, os investimentos e a competitividade que o programa gera compensam a renúncia fiscal. E ainda deu um exemplo: para cada real de incentivo, o setor produtivo investe 50. 

Ainda segundo o governo, os portos movimentam 96% do comércio exterior brasileiro. Um investimento de R$ 10 bilhões apenas no ano passado. 

Economia Brasília 24/01/2024 - 10:09 Sâmia Mendes/ Renata Batista Priscilla Mazenotti - Repórter da Rádio Nacional Reporto Fernando Haddad quarta-feira, 24 Janeiro, 2024 - 10:09 147:00