O Fórum Alagoano em Defesa do SUS, junto a diversas entidades e movimentos sociais, emitiu uma nota de repúdio veemente contra a Braskem e a suposta conivência da Prefeitura de Maceió no que é descrito como o "maior crime socioambiental em área urbana do mundo". Esta acusação surge no contexto do desastre provocado pelo afundamento de solo em cinco bairros de Maceió, resultante das atividades de mineração da empresa Braskem, controlada pelo grupo Novonor, anteriormente conhecido como Odebrecht.

A situação em Maceió é descrita como desoladora, com o deslocamento forçado de 60 mil pessoas, criando uma "cidade fantasma paralela" e alterando drasticamente a geografia e mobilidade urbana. Além do impacto físico, há relatos alarmantes de problemas de saúde mental entre as vítimas, incluindo casos de depressão, síndrome do pânico e suicídios.

A nota critica duramente a resposta tardia e insuficiente das autoridades. Apesar dos sinais de abalos sísmicos desde 2018, apenas em 2019 os estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM) revelaram a extensão do dano ambiental causado pela Braskem, que continuou a negar sua responsabilidade. O Fórum denuncia a inação da Prefeitura de Maceió e a resposta violenta da polícia durante a realocação emergencial dos moradores das áreas afetadas.

As entidades também questionam a aplicação do valor de R$ 1,7 bilhão recebido pela Prefeitura de Maceió em julho de 2023, como parte de um acordo com a Braskem para compensação pelo afundamento do solo. A falta de transparência e controle sobre o uso desses recursos públicos é uma preocupação central.

A nota conclui com um apelo por respostas e ações reparadoras justas para os afetados, além de exigir a punição à Braskem por suas atividades mineradoras consideradas criminosas. O documento é um testemunho da indignação e luta contínua por justiça ambiental e social em Maceió.

Abaixo está a nota na íntegra:

Nota de Repúdio à Braskem criminosa e à conivência da Prefeitura de Maceió ao maior crime ambiental em área urbana do mundo!

Fórum Alagoano em defesa do SUS/FórumSUS/FNCPS

O Fórum Alagoano em defesa do SUS e as entidades e movimentos sociais signatários vêm à público denunciar e solicitar as providências necessárias para salvar vidas e a cidade de Maceió das consequências do maior crime socioambiental em área urbana do mundo, que vem sendo cometido pela Braskem, empresa controlada pelo grupo Odebrecht, hoje chamado Novonor, há anos, que resultou no afundamento de 5 bairros e no despejo de 60 mil pessoas que tiveram suas vidas devastadas, gerando uma cidade fantasma paralela e mudando a geografia e a mobilidade de Maceió. Segundo as graves denúncias da Carta Aberta do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB)1, de maio de 2023, grande parte das vítimas está adoecida com depressão, síndrome do pânico e 12 pessoas tiraram a própria vida por não suportarem a situação.

Os abalos sísmicos iniciaram em 2018, divulgados como desastre natural e, só em 2019, o crime socioambiental cometido pela Braskem foi revelado pelos resultados dos estudos do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), por mais que a multinacional continuasse negando sua responsabilidade. Consideramos que este é mais um crime que representa o sentido destrutivo do capitalismo sobre a humanidade, uma mineradora que devasta o sobsolo ao máximo e, silenciosamente, coloca a população da cidade em risco, expondo a premissa do lucro acima da vida.

Só agora, com a iminência de colapso da cratera 18, uma das 35 crateras abertas para exploração de sal-gema, e após a prefeitura decretar situação de emergência por 180 dias, que o caso tomou repercussão nacional. Paralelo a isso, a Braskem divulga seus “feitos sustentáveis” na Conferência do Clima das Nações Unidas, a COP 28. Diante do exposto, algumas questões precisam ser respondidas à sociedade:

Por que algumas moradoras e moradores da área de risco, já identificadas há muito tempo, durante a madrugada de 30/11/23, foram tiradas/os às pressas e com casos de violência policial, sendo jogadas/os à força em locais sem infraestrutura e sem suas indenizações resolvidas? A prefeitura precisa ser responsabilizada pela omissão conivente e pela intervenção violenta sobre as famílias. Por que só agora o Hospital Sanatório foi evacuado às pressas, colocando em risco a vida dos/as pacientes? Como fica a situação das/os usuárias/os do Hospital Escola Portugal Ramalho?

Por que a Braskem e o poder público não consideram a área das comunidades remanescentes dos Flexais, Quebradas, Marquês de Abrantes e Vila Saem, que estão sob risco geológico comprovado e ilhadas convivendo com o isolamento socioeconômico e com a insegurança em situação de total vulnerabilidade, como área de risco? Por que a Braskem viola os direitos individuais e coletivos negando a estas famílias a reparação integral dos danos causados pela mineração criminosa, com a conivência dos poderes públicos? Será racismo ambiental?

Qual o destino do valor de R$ 1,7 bilhão recebido, em julho de 2023, pelo prefeito de Maceió JHC, que é do PL (homem de confiança do ex-presidente inelegível e que representa a extrema direita na cidade, cuja candidatura anterior para deputado federal teve o financiamento da empresa criminosa), fruto de Acordo entre a Braskem e a prefeitura para ressarcimento em razão do afundamento do solo dos 5 bairros atingidos pela exploração da mineradora na capital? Não há transparência nem controle da sociedade no uso desses recursos públicos.

Por que a empresa não foi responsabilizada oficialmente pelo crime socioambiental que cometeu no Acordo de 2019 para a desocupação de áreas de risco, assinado por representantes da Defensoria Pública Estadual e da Federal, da Procuradoria-Geral de Justiça e do Ministério Público Estadual de Alagoas, contrariando os interesses das vítimas?

Por que o deputado federal Alfredo Gaspar de Mendonça (União Brasil-AL), que é bolsonarista, de extrema direita e aliado do prefeito, está no comando da Comissão Externa formada por parlamentares alagoanos, em 2023, para apurar o crime ambiental provocado pela Braskem, se quando ele era Procurador Geral de Justiça, em 2019, assinou o Acordo supracitado que exime a mineradora de crime socioambiental? Ressalta-se que a mineradora tem se beneficiado do referido Acordo, pois passados cinco anos do início da tragédia, nenhum diretor da Braskem foi responsabilizado e nem a empresa assumiu que cometeu o crime. Por que a impunidade sobre o crime da empresa persiste?

Por que só agora o deputado federal e presidente da Câmara Federal, Arthur Lira, aparece em rede nacional, ao lado do citado deputado federal e do prefeito, como um paladino da justiça e pede providências para o problema? Ressalta-se que de acordo com o Dossiê “Arthur, o Fazendeiro”, lançado em novembro deste ano pelo Observatório De Olho nos Ruralistas, a família do deputado está envolvida com crimes ambientais pela devastação da mata sagrada da terra Indígena Kariri-Xocó em Alagoas.2

Por fim, o FórumSUS/FNCPS e as entidades e movimentos sociais signatários cobram das autoridades as respostas às questões levantadas aqui, as soluções reparadoras e justas para a população maceioense afetada pela mineradora e a punição à empresa criminosa.

Nossa solidariedade aos/às atingidos/as pela mineração da maldita Braskem! Vamos à luta! Maceió, em 03/12/2023, FórumSUS/FNCPS, subscrevem esta Nota:

ANDES-SN Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia- Comitê Alagoas Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde - ANEPS

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Seção AL) ABEn Rio de Janeiro

Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e RJ - AGANIM Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES/Alagoas

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO

Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM CONAM-AL

Comunidade Cristã Missão Integral

Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS)

FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social

- FNTSUAS

Fórum de Saúde Mental de Maceió Fórum Alagoano de Saúde Mental Feira Agroecológica Novo Jardim Instituto Vale do Sol

Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST/Brasil MTST/AL

Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase - MORHAN Morhan-AL

Movimento Popular de Saúde de Alagoas MOPS/AL Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST Alagoas) Movimento dos Policiais Antifascismo

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

Núcleo de Pesquisa em Política de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS/UEPB)

Núcleo de Estudos em Pesquisas em Políticas Sociais e direitos sociais (NEPPS/UFPE)

Núcleo de Estudos e Pesquisas em História Contemporânea-UFG (NEPHC-UFG)

Núcleo de Psicologia Política-UFAL

Observatório de Saúde Mental no Distrito Federal – OBSAM/UnB Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Rede-Hans/AL

Rede Jovem Rio +

Sindicatos dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – SASEAL Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas - SINEAL

Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social SINDPREV-AL

Grupo de pesquisa e extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais (GPOP/PPGSS/UFAL)

Grupo Estudos Trabalho, Enfermagem e Saúde Coletiva (GETESCO/EENF/UFAL)

Grupo de Pesquisa e Extensão Agricultura e Sociedade- GEPAS/PPGSS/UFAL Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente PPGSS/UFAL Grupo de estudos e pesquisa István Mészáros PPGSS/UFAL

Grupo de Pesquisa Serviço Social, Trabalho, Profissão e Políticas Sociais - FSSO/Ufal Grupo de Pesquisa Frida Kahlo - Cnpq/PPGSS/Ufal

Grupo de Pesquisa DIVERGE- Gênero, Diversidade e Direitos Humanos- Cnpq/PPGSS/UFAL

Grupo de Pesquisa sobre Reprodução Social PPGSS/UFAL

Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito, Justiça e Sociedade -DJUSS/PPGSS/UFAL Grupo de Pesquisa Trabalho e Serviço Social-TRASSO PPGSS/UFAL

Grupo de Pesquisa PROSA / Instituto de Psicologia/UFAL

Grupo de Pesquisa Território, Movimentos Sociais e Relações de Poder (TEMPO/UERJ) Grupo de Pesquisa História e Poder – UNIOESTE

Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Trabalho - GEPEHTO/UFPB

Grupo de Trabalho e Orientação-GTO – UFF

Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde, Sociedade e Política Social –

GEPSaúde/UnB

ANDES-SN Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia- Comitê Alagoas Articulação Nacional de Movimentos e Práticas de Educação Popular em Saúde - ANEPS

Associação Brasileira dos Expostos ao Amianto - ABREA Associação Brasileira de Enfermagem (ABEn Seção AL) ABEn Rio de Janeiro

Associação de Gays e Amigos de Nova Iguaçu, Mesquita e RJ - AGANIM Centro Brasileiro de Estudos de Saúde - CEBES/Alagoas

Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos - CEBRASPO

Confederação Nacional das Associações de Moradores - CONAM CONAM-AL

Comunidade Cristã Missão Integral

Executiva Nacional dos Estudantes de Enfermagem – ENEEnf Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde (FNCPS)

FASUBRA Sindical – Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico- Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil

Fórum Nacional de Trabalhadoras/es do Sistema Único de Assistência Social

- FNTSUAS

Fórum de Saúde Mental de Maceió Fórum Alagoano de Saúde Mental Feira Agroecológica Novo Jardim Instituto Vale do Sol

Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto – MTST/Brasil MTST/AL

Movimento de Reintegração dos Acometidos pela Hanseníase - MORHAN Morhan-AL

Movimento Popular de Saúde de Alagoas MOPS/AL Movimento de Libertação dos Sem-Terra (MLST Alagoas) Movimento dos Policiais Antifascismo

Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas – MLB

Núcleo de Pesquisa em Política de Saúde e Serviço Social (NUPEPSS/UEPB)

Núcleo de Estudos em Pesquisas em Políticas Sociais e direitos sociais (NEPPS/UFPE)

Núcleo de Estudos e Pesquisas em História Contemporânea-UFG (NEPHC-UFG)

Núcleo de Psicologia Política-UFAL

Observatório de Saúde Mental no Distrito Federal – OBSAM/UnB Rede Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Rede-Hans/AL

Rede Jovem Rio +

Sindicatos dos/as Assistentes Sociais do Estado de Alagoas – SASEAL Sindicato dos Enfermeiros de Alagoas - SINEAL

Sindicato dos trabalhadores da Saúde, Previdência, Seguro Social e Assistência Social SINDPREV-AL

Grupo de pesquisa e extensão Políticas Públicas, Controle Social e Movimentos Sociais (GPOP/PPGSS/UFAL)

Grupo Estudos Trabalho, Enfermagem e Saúde Coletiva (GETESCO/EENF/UFAL)

Grupo de Pesquisa e Extensão Agricultura e Sociedade- GEPAS/PPGSS/UFAL Grupo de Pesquisa Estado, Direito e Capitalismo Dependente PPGSS/UFAL Grupo de estudos e pesquisa István Mészáros PPGSS/UFAL

Grupo de Pesquisa Serviço Social, Trabalho, Profissão e Políticas Sociais - FSSO/Ufal Grupo de Pesquisa Frida Kahlo - Cnpq/PPGSS/Ufal

Grupo de Pesquisa DIVERGE- Gênero, Diversidade e Direitos Humanos- Cnpq/PPGSS/UFAL

Grupo de Pesquisa sobre Reprodução Social PPGSS/UFAL

Grupo de Estudos e Pesquisas em Direito, Justiça e Sociedade -DJUSS/PPGSS/UFAL Grupo de Pesquisa Trabalho e Serviço Social-TRASSO PPGSS/UFAL

Grupo de Pesquisa PROSA / Instituto de Psicologia/UFAL

Grupo de Pesquisa Território, Movimentos Sociais e Relações de Poder (TEMPO/UERJ) Grupo de Pesquisa História e Poder – UNIOESTE

Grupo de Estudos e Pesquisas em História do Trabalho - GEPEHTO/UFPB

Grupo de Trabalho e Orientação-GTO – UFF

Grupo de Estudos e Pesquisas em Saúde, Sociedade e Política Social –

GEPSaúde/UnB