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PL que isenta pagamento de IPTU na Cracolândia é aprovado em 1º turno

alessandra.souza 17/08/2023
PL que isenta pagamento de IPTU na Cracolândia é aprovado em 1º turno
Cracolândia - Foto: Rovena Rosa/ Agência Brasil

Foi aprovado nessa quarta-feira, em primeiro turno, o Projeto de Lei que prevê a isenção da cobrança de IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, na região da Cracolândia, no centro de São Paulo.

A medida deve valer para os anos de 2024 e 2025 e beneficiar 947 imóveis comerciais e residenciais em seis ruas do centro. São elas: Conselheiro Nébias, General Couto de Magalhães, Vitória; e ainda as ruas dos Guaianazes, dos Gusmões e dos Protestantes.

O PL 448 ainda vai passar por três audiências públicas antes de ir para segunda votação; e, depois, será enviado para sanção do prefeito. A primeira audiência, da Comissão de Política Urbana, está marcada para a próxima terça-feira, dia 22. As seguintes ainda não têm data definida.

O vereador Fábio Riva, do PSDB, elogiou a medida e saudou os colegas pela aprovação do projeto de isenção de IPTU.

Já para o vereador Celso Gianazzi, do Psol a isenção de IPTU em ruas da região central é uma medida que não vai resolver o problema da Cracolândia.

Segundo a prefeitura paulistana, os locais que devem receber a isenção foram definidos a partir de estudos sobre o fluxo dos usuários de drogas. O impacto aos cofres municipais é estimado em cerca de R$ 9 milhões no período.

Geral São Paulo 17/08/2023 - 15:28 Daniel Ito / Alessandra Esteves Leandro Martins - Repórter Rádio Nacional IPTU isenção cracolândia São Paulo Centro quinta-feira, 17 Agosto, 2023 - 15:28 2:06