Subseção de Arapiraca terá mudanças de competência a partir de 1º/08

A Subseção Judiciária de Arapiraca passa a ter dois Juizados Especiais Federais (JEFs), com a alteração da competência da 12ª Vara Federal, de Vara comum para JEF, aprovada na última quarta-feira, 27, na sessão plenária do Tribunal Regional Federal da 5ª região (TRF5). A conversão da 12ª Vara em JEF terá vigência a partir desta segunda-feira, 1º de agosto, com a redistribuição de seus processos cíveis e criminais para a 8ª Vara Federal de Arapiraca.

Com isso, Arapiraca passa a dispor de uma única Vara de competência comum (8ª Vara) e duas de JEF (10ª e 12ª Vara), descongestionando o fluxo de processos do único JEF existente, cujo acervo terá metades dos processos redistribuídos para o novo JEF da 12ª Vara.

O TRF5 também aprovou a ampliação da competência territorial da Subseção de Arapiraca, deslocando oito municípios que atualmente estão na área de competência da sede da Seção Judiciária de Alagoas, em Maceió. A partir de 1º de novembro, a competência da Subseção de Arapiraca passa a alcançar os municípios de Igreja Nova, Teotônio Vilela, Junqueiro, Campo Alegre, Anadia, Mar Vermelho, Paulo Jacinto e Quebrangulo. A medida foi adotada por considerar que os oito municípios ficam numa distância de, no máximo, 71 quilômetros em relação a sede da Subseção.

As duas alterações são resultado de proposta feita pela Justiça Federal de Alagoas (JFAL) ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região, a partir de estudos de comissão de juízes, desenvolvidos e debatidos durante meses, voltados à equalização da demanda entre os JEFs e Varas Comuns, da capital e do interior.