O Tesouro Nacional revisou a projeção de suficiência para o cumprimento da regra de ouro neste ano, de R$ 14,6 bilhões para R$ 12,5 bilhões.

Para 2019, o órgão estima que a insuficiência para o cumprimento da regra de ouro será de R$ 109,2 bilhões, ante a estimativa de insuficiência de R$ 111,2 bilhões, divulgada no mês passado.

De acordo com o Tesouro, o governo considera a utilização em 2019 de recursos do resultado do Banco Central no primeiro semestre de 2018, além de recursos de concessões de petróleo e gás ainda não consideradas nas projeções fiscais.

O cancelamento de restos a pagar e a antecipação da devolução de recursos pelo BNDES também são citadas pelo Tesouro como medidas para o cumprimento da regra.

Despesas

As despesas sujeitas ao teto de gastos aprovado pela Emenda Constitucional 95 subiram 5,6% no ano até outubro em comparação com igual período de 2017, segundo o Tesouro Nacional.

Pela regra, o limite de crescimento das despesas do governo é de 3,0%, variação acumulada da inflação em 12 meses até outubro do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em 2017, na prática há uma margem para expansão de até 7,1%.

Apesar do enquadramento prévio das despesas do governo federal ao teto, alguns poderes e órgãos estão fora dos limites individualizados – todos devem respeitar o limite de gastos. É o caso, por exemplo, do Poder Judiciário como um todo, e, em particular, da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O Ministério Público da União também está desenquadrado.

Autor: Lorenna Rodrigues e Eduardo Rodrigues
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