Valorização profissional, assistência socioeconômica, qualificação profissional e aprimoramento profissional, técnica e gestão inclusiva e colaborativa. Estes são os quatro eixos de compromissos apresentados pela chapa 2 “OAB Atuante por Todos”, encabeçada pelo advogado Fernando Falcão, candidato à Presidência da da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional de Alagoas (OAB/AL) . Em Alagoas, dos mais de 17 mil advogados inscritos na ordem, pouco mais de 8 mil estão aptos a votar nesta sexta-feira (23) e escolher o próximo presidente.

Ao todo, 31 compromissos se dividem entre os quatro eixos apresentados por Fernando Falcão aos companheiros de profissão durante as visitas e eventos realizados por todo o estado. “Compromissos que refletem a indignação de uma significativa maioria de advogados que há quase uma década percebe um crescente desrespeito que avilta e pune toda advocacia”, destaca.

O candidato lembra, ainda, que os compromissos apresentados por ele refletem também a união de pessoas por ideais num grande movimento pela moralização e pela valorização profissional, através do resgate dos princípios essenciais  da OAB de Alagoas. “O documento apresentado nas minhas caminhadas é um grande pacto pela advocacia com ações reais e exequíveis, capazes de reaproximar a OAB do dia a dia de advogadas e advogados, desenvolvendo-nos o orgulho da nossa categoria”, afirma Falcão.

O primeiro eixo dos compromissos da chapa 2 é o de “Valorização Profissional”. Nele, foram desenvolvidos 17 compromissos entre eles “intervenção da OAB/AL com amicus curiae nos processos em que forem arbitrados honorários sucumbíveis aviltantes”, uma medida que visa resgatar a importância dos honorários sucumbenciais como uma das principais fontes de sustento do advogado.

“A ideia é fazer com que a OAB trate da questão como matéria de interesse institucional, usando toda a sua importância e prestígio para implantar uma cultura de respeito e dignificação dos honorários profissionais junto ao Poder Judiciário”, explica o candidato.

O primeiro eixo das propostas da chapa 2 traz ainda como ação a criação da Comissão de Fiscalização do Exercício Ilegal da Profissão; Adoção de providências no sentido de exigir o comprimento do que estabelece a Instrução Normativa nº 03/2016 TCE/AL quanto a criação do cargo de procurador municipal provido por concurso público em todos os municípios alagoanos; gestões junto ao Poder Judiciário do Estado de Alagoas para que as correições sejam acompanhadas de um representante da Ordem e que sejam realizadas no mesmo mês, preferencialmente em janeiro.

Gestões junto ao Poder Judiciário de Alagoas para que haja observância à ordem cronológica de conclusão de processos, criação de campanhas institucionais que resgatem a importância e o respeito do advogado, gestões junto ao Congresso Nacional para acabar com a cláusula de barreira e defesa do piso salarial do advogado empregado fazem parte dos compromissos apresentados.

“Defenderemos junto ao Conselho Federal da Ordem a criação de um piso salarial para que não tenhamos que conviver com colegas sendo remunerados de forma indigna. Além disso, criaremos campanhas publicitárias que ressaltem o importante papel do advogado no acesso à Justiça, buscando resgatar a credibilidade que nos foi gradual e injustamente tirada”, esclarece Falcão.

E as atividades para melhoria da advocacia alagoana não param por aí. Há ainda atos de desagravos filmados e transmitidos pela internet, gestão e implantação dos direitos e garantias para a advogada gestante, lactante, adotante ou que der à luz, criação de convênios para atendimento preferencial nos postos e nas agências bancárias instaladas nos fóruns e nos tribunais alagoano,  implantação das subseções de Delmiro Gouveia e Porto Calvo, além de resgate e valorização das subseções da OAB de Alagoas.

“Apesar de aprovada a criação de duas novas subseções no interior de Alagoas, as duas últimas gestões omitiram-se de sua implantação, criando desconforto nos advogados e advogadas que militam no litoral norte e alto sertão de Alagoas. Não só implantaremos como vamos assegurar-lhes autonomia. E interiorizaremos as sessões do Conselho Seccional da OAB de Alagoas, de forma a que cada uma das Subseções possa sediá-las uma vez por ano, priorizando as discussões que tenham ênfase em situações locais, aproximando a Ordem de seus associados sediados no interior”, destaca o candidato.

Fechando os compromissos de Fernando Falcão neste primeiro eixo estão ainda a implantação de métodos de solução consensual de conflitos antes do parecer de admissibilidade da representação ético-disciplinar, a análise da criação das Subseções de Novo Lino e Viçosa e Gestões junto ao Conselho Federal para o ajuizamento de ação Civil Pública para vincular os recursos da Previdência Social e Gestões junto ao Tribunal de Justiça de Alagoas e a Assembleia Legislativa de Alagoas para a criação de vara própria para cuidar das demandas relativas ao benefício previdenciário do acidente de trabalho, concentrando as audiências e perícias em um único dia.

“A exemplo do que já acontece em São Paulo, as audiências e perícias já são realizadas no mesmo dia. Isso otimiza as atividades e os resultados, além de ser benefício para todos os atores processuais. Esse é um dos meus compromissos com a advocacia alagoana”, finaliza Falcão.