A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse nesta quinta-feira, 8, que o advogado público costuma ter mais criatividade e liberdade do que tem o juiz. “A criatividade e a liberdade do advogado é maior que a do juiz, se é que ele tem alguma”. Cármen participou do segundo dia do seminário de 25 anos da AGU, no painel “Advocacia pública e o Estado Democrático de Direito”.

“O advogado é muito mais criativo que o juiz, porque o juiz tem os limites do processo. O advogado propõe o que vai ser apresentado. Pelo menos nesses quase 12 anos em que estou na magistratura, o espaço de liberdade é quase nada. Quando muito, há alguma discricionariedade em alguns elementos.”

Assim como no primeiro dia do evento, nesta quarta-feira, 7, a presidente do Supremo voltou discorrer sobre a evolução da advocacia pública. “Defender a coisa pública na década de 80 era menos fácil que hoje, se é que hoje é fácil”, afirmou Cármen, destacando que a carreira tem como uma das funções principais a defesa do Estado de Direito.

Nesta quinta, em sua fala, a presidente do STF contou histórias de quando era advogada pública, os desafios da profissão e a quase invisibilidade do ofício. “O trabalho do advogado público não é bem mostrado, mas sua função é fazer com que as instituições funcionem. Nós, advogados públicos, não apenas não aparecemos tanto quanto outras categorias porque nós apenas deixamos de gastar. Fazemos com que o Estado mantenha dispêndios.”

Na avaliação da presidente, a advocacia pública é o sustentáculo para o Estado de Direito. “O Estado democrático é aquele em que a ideia de justiça esteja permanentemente em aberto para que a sociedade possa repensar.”

A presidente destacou ainda que o País avançou em relação à busca pela democracia nos últimos 30 anos, mas que ainda há muita coisa a ser feita. “É preciso que a gente não perca as esperanças. Ainda há muito a andar na advocacia e no Judiciário. Estou tentando fazer o melhor da parte que me cabe”, disse, encerrando sua fala.

Autor: Teo Cury
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