A Diretoria Executiva do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Alagoas (Cosems) se reuniu na tarde dessa quarta-feira (9) no gabinete do secretário de Estado da Saúde (Sesau) Christian Teixeira para discutir pautas de interesse dos municípios. A presidente da entidade, Izabelle Pereira, pleiteou o pagamento da parte variável do Pró-Saúde das competências de junho e julho de 2017 e o gestor estadual acatou e autorizou a formalização dos processos.

Ainda com relação ao Pró-saúde, foi acordada na reunião a conclusão da atualização da Portaria 229 de 13 de junho de 2011 que institui critérios para o componente I de custeio das ações e serviços do Programa de Fortalecimento da Atenção Básica do Estado de Alagoas. A proposta vem sendo estudada por técnicos da Sesau e do Cosems para alterações de indicadores, do porte populacional e dos requisitos obrigatórios para o recebimento dos recursos pelos municípios.

A Diretoria do Cosems reivindicou que seja incluída na citada atualização da portaria uma recomposição da tabela de incentivo financeiro devido à defasagem ocorrida ao longo dos anos, após a instituição do programa. Vale ressaltar que no período de 2010 a 2016 fica evidente a disparidade entre os entes federados no tocante ao financiamento tripartite da atenção básica, bem como a retração do nível federal e do estadual, evidenciando a sobrecarga do financiamento do nível municipal.

Estudo realizado por equipe do Cosems sobre o custeio do financiamento de uma ESF e de Saúde Bucal demonstrou que em 2010 os municípios investiam 34,97% em custeio e em 2016 saltaram para 64,48%; enquanto o governo federal colocou 58,67% em 2010 e em 2016 diminuiu para 32,37%. Já o custeio estadual caiu de 6,3% em 2010 para 3,15% em 2016. O secretário Christian Teixeira destacou a importância do financiamento da Atenção Básica para os municípios e solicitou ao superintendente da Atenção à Saúde, José Medeiros, que acompanhou a reunião, que estudasse a proposta apresentada pelo Cosems e a viabilidade junto à equipe técnica e financeira da Sesau.

Na ocasião, foram discutidos outros pontos de pauta, a exemplo da falta de medicamentos do componente Especializado da Assistência Farmacêutica (Ceaf), fraldas geriátricas, tiras e lancetas. O secretário de Saúde esclareceu que vem se dedicando à conclusão de processos licitatórios, mas a crise atual por que passa o setor Saúde tem dificultado a conclusão dos processos, solicitando assim a compreensão dos gestores municipais.

Com relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) – outro assunto tratado na reunião – o secretário adiantou que a Sesau já adquiriu 40 ambulâncias e 26 delas já vão ser entregues. O gestor do Estado acatou a proposta do Cosems de discutir e pactuar com os gestores os municípios estratégicos e de referências regionais para receberem as ambulâncias, garantindo assim a melhoria na assistência de urgência e emergência, bem como o tempo-resposta.

Os diretores do Cosems solicitaram ainda a atualização dos repasses aos municípios referentes aos programas estaduais e Unidades de pronto-Atendimento (Upas) para evitar transtornos na assistência prestada aos usuários. O secretário de Saúde justificou que houve a necessidade de solicitação de suplementação orçamentária ao governo estadual e garantiu que a situação está sendo sanada para o retorno da regularidade dos pagamentos.

A Diretoria do Cosems aproveitou a oportunidade e requisitou ao titular da Sesau o melhor alinhamento das agendas técnicas dos superintendentes e diretores da pasta com os técnicos e gestores dos municípios, de forma a evitar que eles recebam o convite às vésperas, bem como o deslocamento frequente deles para Maceió. A reunião contou com a participação do vice-presidente do Cosems, Rodrigo Buarque, e dos diretores Morgana de Oliveira, Filipe Augusto de Almeida; e da secretária executiva Sylvana Medeiros.