Mesmo com o calendário eleitoral, o Senado tem se empenhado em movimentar as reformas constitucionais de que o Brasil necessita. Os líderes acertaram durante a última reunião priorizar a análise da Proposta de Emenda à Constituição 36/2016, que trata da Reforma Política. Trata-se de uma mudança inadiável.

A expectativa é de que a Reforma Política seja a primeira das grandes reformas a ser votada logo após o pleito municipal. Nosso sistema político representativo está bastante avariado e nada melhor que uma reforma para podermos reorientá-lo. Já realizamos quatro das cinco sessões de discussão no Plenário do Senado. Esperamos finalizar a votação no início de outubro.

É impossível a sustentação congressual e a estabilidade política sem reduzir, em médio e longo prazo, o número de partidos políticos no Brasil. Não temos como construir uma base de sustentação de governo que seja duradoura, mesmo embasada em propostas. Com 30 e até 35 partidos, essa tarefa se torna hercúlea. Poucos terão condições de, em meio a tantos partidos, construir uma base sustentável de governo.

O texto da PEC 36/2016, já aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), entre outras medidas, estipula a exigência de fidelidade partidária de políticos eleitos e extingue as coligações nas eleições proporcionais, além de estabelecer uma cláusula de barreira na atuação parlamentar dos partidos. A PEC 36/2016 é uma iniciativa dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Ricardo Ferraço (PSDB-ES).

Outra reforma inevitável é a da Previdência Social. A discussão não pode ser reduzida ao calendário. Inicialmente o governo precisa definir o modelo da reforma, que não fira direitos e tenha um tempo de transição.

A reforma da Previdência, que é importante, vai produzir resultados em médio e longo prazo. Precisamos ter uma proposta criativa que não revogue direitos, que tenha uma transição e ao mesmo tempo acene com relação ao futuro da Previdência no Brasil.