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Como as “privatizações” falsas podem azeitar as máquinas dos governos corruptos
Em um país com larga tradição cleptocrata, ou seja, com governos de corruptos ou de privilegiados oportunistas que só pensam no seu enriquecimento com os bens ou o dinheiro público, tudo deve ser visto com a cautela e perspectiva crítica. A cidadania vigilante deve estar atenta para o seguinte:
O plano Temer de “privatizações” e concessões não está diminuindo o tamanho do Estado-empresário brasileiro (que é monstruoso). O Brasil possui quase 200 estatais. Gerencia mal a coisa pública, com adoção de critérios políticos. As estatais viraram fontes de propinas para campanhas eleitorais ou enriquecimento pessoal. A racionalidade sinaliza que precisamos de desestatização, isto é, menos Estado-empresário, não mais;
2) O senso comum supõe que FHC fez “privatizações verdadeiras” e que reduziu o tamanho do Estado brasileiro. Isso é equivocado (ver livro Capitalismo de laços de Sérgio Lazzarini). FHC fez “privatizações falsas”, porque usou dinheiro público para isso. Temer está repetindo o mesmo “erro” de FHC e está agravando os desgovernos do lulopetismo: está usando dinheiro público (dinheiro nosso) para ajudar as empresas privadas a comprarem as empresas públicas. Elas entram com 20% e 80% é financiamento com dinheiro público subsidiado (7,5% ao ano). A “privatização” então é de araque, porque o Estado continua nos negócios. Privatizar estatizando não é privatizar. Nosso dinheiro emprestado para empresários bem posicionados no Mercado significa bonificação pública a agentes privados poderosos. Desvio do dinheiro público. Com mais dinheiro, os privilegiados ficam mais privilegiados (e concentram mais riqueza, ampliando as desigualdades). Precisamos então de desestatização (tirar o Estado-empresário – máximo possível – do mundo produtivo do capitalismo). Por uma razão simples: o Estado é péssimo gestor de negócios privados;
3) Por que o Estado brasileiro precisa fazer “privatizações” usando dinheiro público? Porque não cumpre suas tarefas de cortar gastos, de criar ambiente jurídico seguro, de fazer um Judiciário rápido, de reduzir burocracias, de controlar a infração, de se tornar confiável no Mercado interno e internacional. Como é um país desarranjado (gastador, esbanjador, que não prioriza a poupança nem a inovação nem o investimento), precisa oferecer “favores” ao mundo do Mercado para que haja investimento no Brasil. Se oferece ao mundo com as mesmas técnicas sedutoras das “prostitutas” ou dos “prostitutos”. É claro que esse é um tipo de investimento “favorecido”. Comprar coisas públicas com 80% de financiamento com dinheiro público barato (7,5% de juros ao ano) é muita moleza. Isso, evidentemente, é favoritismo. É coisa de país quebrado, envergonhado e desmoralizado. Que precisa oferecer dinheiro público para empresas privadas com juros de pai para filho;
4) precisamos desestatizar o Estado-empresário, mas estamos caminhando para mais uma rodada de “privatizações” benéficas aos amigos do rei, que é a essência do capitalismo à brasileira (de compadres, de cartéis). Somente as empresas mais próximas, por suas relações de amizade ou partidárias, é que vão ter chance de abocanhar milhões do dinheiro público subsidiado. Num país de recursos escassos (e em que o dinheiro é muito caro, por causa dos juros estratosféricos), ter dinheiro público subsidiado é tudo que se precisa para alavancar bons negócios privados. Novas fortunas serão criadas (ou incrementadas) com o uso do dinheiro público. Aumenta-se a concentração da riqueza no país usando o dinheiro de todos;
5) confunde-se o público com o privado. O velho vício do patrimonialismo de mão dupla se agrava (não reduz). De acordo com a velha tradição tanto o agente público usa o dinheiro público para fins privados, como o mundo do Mercado faz do público uma fonte para alavancar seus negócios particulares. Velhos vícios que teimam em não acabar;
6) a chance de corrupção é imensa, porque todos os privilegiados privados querem dinheiro público barato para ficarem mais privilegiados (mais bem posicionados no Mercado e dentro do Estado). Todos os privilegiados serão “convidados” a ajudarem nas campanhas eleitorais. A máquina gira em torno disso: um benefício público vai ao particular e este retorna com favores e dinheiro para as campanhas eleitorais. É a ciranda da cleptocracia, ou seja, do governo de ladrões e corruptos ou de privilegiados oportunistas (onde os poucos das elites próximas do Estado se locupletam com o dinheiro do povo);
7) quem paga a conta da corrupção são os brasileiros médios (classes A e B) e da base da pirâmide (classes C, D e E). E os beneficiários? A casta que domina a ciranda cleptocrata (que é um verdadeiro cassino, porém, com jogos de cartas marcadas);
8) no lulopetismo foram escolhidos alguns “campeões nacionais” (Eike Batista, JBS, Odebrecht etc.) para levantarem as fortunas públicas em benefício dos seus negócios privados. O problema não está sendo corrigido no governo Temer (ao contrário, está sendo agravado, porque agora o Estado brasileiro está em piores condições e com carências mais notórias: desemprego, falta de poupança e de investimento, descontrole da inflação etc.);
9) o mais grave: nada está sendo feito para corrigir as deficiências do Estado regulador, fiscalizador e servidor de todos naquilo que o Mercado não faz ou não faz para todos: educação, saúde, segurança e Justiça;
10) Em síntese: o governo Temer está cometendo os mesmos erros das máquinas corruptas e antiquadas que já se mostraram nefastas para a população. Novamente os brasileiros médios e da base da pirâmide estão pagando a conta das pilhagens e do enriquecimento ilícito ou privilegiado das castas que fazem a velha máquina viciada rodar em benefício deles.
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