A Lei Maria da Penha tornou o Brasil um país com uma das legislações mais avançadas do mundo no que diz respeito à proteção dos direitos das mulheres. A violência de gênero tem suas bases na existência de relações desiguais de poder entre homens e mulheres, incidindo, portanto contra as mulheres e as feminilidades.

Nesses dez anos de vigência, a Lei Maria da Penha foi, pouco a pouco, tomada como uma ferramenta eficaz para as mulheres avançarem na conquista de mais liberdade, na reversão de exclusões e na inconformidade com as violações do direito feminino. É um marco na nossa cultura que vem protegendo a vida de milhões de mulheres em situação de violência, salvando vidas, punindo agressores, orientando e educando a sociedade. Não por acaso, o Brasil conquistou o reconhecimento da Organização das Nações Unidas como detentor de uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência doméstica, âmbito no qual as mulheres, na quase totalidade das vezes, são vítimas, em grande parte fatais. A Lei 11.340, que tem como escopo a proteção das mulheres em situação de violência, apesar de ter aumentado as punições de agressores e fortalecido a autonomia de milhões de brasileiras, ainda não conseguiu fazer baixar substancialmente os índices do feminicídio em nosso país. De acordo com o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA), com a instituição da Lei Maria da Penha houve um decréscimo de 10% na taxa de homicídios de mulheres. É um ganho mas ainda é pouco, considerando que, conforme a mesma instituição, mais de 1 milhão de mulheres no Brasil são vítimas, a cada ano, da violência doméstica. Dessa forma, temos ainda muito a conquistar no que diz respeito à luta contra a violência doméstica, luta essa que é dever de todos nós, que muitas vezes somos perpetuadores de costumes arcaicos, ultrapassados e cruéis. Os números de várias pesquisas sobre o feminicídio continuam nos envergonhando. O Mapa da Violência de 2015 nos dá conta de que entre 1980 e 2013, mais de 100 mil mulheres foram assassinadas em nosso país. Neste último ano, 13 mulheres foram mortas a cada dia no país. O que nos faz comemorar, entretanto, a primeira década de vigência da Lei Maria da Penha, com muito júbilo e satisfação, é a certeza de que, sem ela, a quantidade de mortes de mulheres vitimadas pela violência doméstica continuaria sendo tolerada, banalizada e admitida como fruto de costume, cultura e fenômeno social de somenos importância. Será sempre uma honra ter presidido o Senado durante a aprovação dessa Lei.