Dos 27 veículos abordados pela equipe, seis foram autuados por irregularidades (Foto: Ascom/Procon)

A equipe de fiscalização do Procon Alagoas esteve nesta sexta-feira (17), em Riacho Doce, próximo ao mirante da praia da Sereia, para fiscalizar os veículos de turismo, de acordo com a regulamentação do exercício da profissão de guia de turismo.

Os fiscais pararam ônibus e vans para a verificação da prestação do profissional habilitado na modalidade de turismo. A iniciativa teve por objetivo apurar se a lei estava sendo seguida.

O fiscal Ricardo Dias deu detalhes sobre a operação: “A Lei 6.943/2008 foi criada para regulamentar a profissão do Guia de Turismo. Eles precisam estar cadastrados no Ministério do Turismo, de acordo com o que determina a Lei Federal nº 8.623/1993”.

No total, 27 veículos foram abordados pela equipe, sendo seis deles autuados por irregularidades. Muitas agências de viagem contratam guias não registrados, e isso é ilegal. “O guia deve ser um profissional habilitado e deve estar preparado para dar assistência ao turista durante as viagens”, explicou a superintendente do órgão, Flávia Cavalcante.

Após a notificação, as empresas terão até dez dias para apresentar justificativa. Caso seja constatada a irregularidade, as empresas serão autuadas e deverão pagar multa.

A ação foi realizada em parceria com a Operação Policial Litorânea Integrada (Oplit), Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedetur), e o Sindicato dos Guias de Turismo do Estado de Alagoas.