A Câmara Municipal de Palmeira dos Índios realizará, nesta segunda-feira (20), cinco sessões extraordinárias consecutivas para deliberar sobre uma série de projetos de lei e requerimentos de interesse da população. A pauta inclui desde a tramitação da Lei Orçamentária para 2025 até pedidos de informações sobre obras públicas e serviços essenciais.

O presidente da Casa Legislativa, vereador Madson Luciano Monteiro Santos Junior, convocou os parlamentares para uma maratona de votações que abrange temas fundamentais para o município. A programação tem início com a leitura das correspondências recebidas do Executivo e de diversos setores da sociedade, seguida pela apresentação de proposições e pela discussão da Ordem do Dia.

Principais pontos da pauta
Entre os destaques da sessão, estão os seguintes projetos:

Projeto de Lei nº PM 005/2024, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025;
Projeto de Lei nº CM 001/2025, da Mesa Diretora, que propõe modificações nos anexos da Lei nº 2.121/2017;
Projeto de Resolução nº 003/2025, que altera a tabela prevista no artigo 14 da Resolução nº 457/2019;
Projeto de Resolução nº 004/2025, que institui o Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo de Palmeira dos Índios, modernizando a comunicação da Câmara.
Além dos projetos de lei e resoluções, a sessão contará com a análise e votação de diversos requerimentos apresentados pela Mesa Diretora e por vereadores subscritos. Esses requerimentos solicitam informações do Executivo municipal e de órgãos estaduais sobre temas como:

Destinação dos recursos da Lei 2.425/2021 para o CSE no ano de 2024;
Andamento da obra de revitalização do açude do Goití;
Explicações da Equatorial Energia sobre a oscilação no fornecimento elétrico na cidade;
Aplicação dos recursos dos precatórios do FUNDEF;
Situação financeira e administrativa do PalmeiraPrev;
Obra de reforma do mercado público municipal;
Funcionamento e recursos dos programas da Secretaria Municipal da Assistência Social.
Transparência e fiscalização
A convocação das sessões extraordinárias reforça o papel da Câmara na fiscalização dos atos do Executivo e na busca por maior transparência na gestão pública. Os vereadores querem esclarecimentos sobre a aplicação dos recursos municipais em áreas prioritárias, como educação, infraestrutura e assistência social.

A realização de sucessivas sessões extraordinárias indica que a pauta legislativa segue intensa neste início de ano, com importantes deliberações para o município.