A prefeita de Palmeira dos Índios, Luísa Júlia, autorizou nesta segunda-feira (20) o repasse do duodécimo para a Câmara Municipal, totalizando R$ 765.209,43. O repasse, obrigação constitucional do Executivo, garante o funcionamento do Poder Legislativo, mas a atual gestão optou por dar publicidade ao montante, algo incomum em administrações anteriores.

A divulgação do repasse chama a atenção para os recursos disponíveis à Câmara, especialmente diante dos altos salários dos vereadores e assessores. Cada um dos 15 vereadores recebe mensalmente R$ 9 mil, além de contar com cinco assessores, cujos vencimentos individuais são de R$ 1.518,00. Além disso, há cargos comissionados de nível CC6, que pagam R$ 3 mil.

Somando todas essas despesas, o gasto mensal com a folha de pagamento dos vereadores e seus assessores atinge R$ 293.850,00. Mesmo com essa despesa da folha de pagamento, e após o pagamento de manutenção de gabinetes (limpeza, internet, energia, água) ainda sobram aproximadamente R$ 420 mil mensalmente para a administração da Câmara, levantando questionamentos sobre a destinação e transparência na aplicação desses recursos.

A prefeita Luísa Júlia ressaltou que a falta de aprovação do orçamento para 2025 por parte do Legislativo tem dificultado ações do governo, limitando a implementação de políticas públicas essenciais para a população. “A não aprovação do orçamento pode restringir muitas ações e dificultar a governabilidade. Com isso, ficaremos restritos a pagar salários dos servidores e serviços de saúde, por exemplo. Estamos executando o orçamento seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO”, explicou a prefeita.
O que é o Duodécimo?

O duodécimo é um repasse financeiro feito pelo Executivo até o dia 20 de cada mês ao Poder Legislativo, com valores calculados com base nas receitas tributárias e transferências realizadas pelo município no exercício anterior. O montante é dividido em percentuais que variam de 3,5% a 7%, conforme o número de habitantes do município.

Com um volume significativo de recursos em caixa, a Câmara de Vereadores precisa demonstrar com clareza onde está aplicando os valores restantes, uma vez que o duodécimo deve ser utilizado para o funcionamento da Casa Legislativa e não para a acumulação de superávits sem destinação clara.