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Comerciantes do Mercado da Produção são orientados sobre trabalho infantil
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) percorreu, nesta sexta-feira (17), as ruas do Mercado da Produção de Maceió levando informações sobre a lei que proíbe o trabalho infantil. A ação integrou o cronograma da campanha Você compra uma flor, ela vende a infância.
A ação visa ensinar como a comunidade pode contribuir com o combate desta prática ilegal. Além disso, foi distribuído material informativo para alertar a população sobre a compra de produtos e serviços das mãos de crianças e adolescentes.
O trabalho infantil registra diminuição considerável no Brasil nas duas últimas décadas, mas ainda atinge quase 3,2 milhões. Em Alagoas, estes tipos de postos de trabalho reduziram 33%, em 2013, porém cerca de 45 mil crianças ainda são exploradas por estas práticas.
Trabalho infantil é todo o trabalho realizado por pessoas que tenham menos da idade mínima permitida para trabalhar. No Brasil, o trabalho não é permitido sob qualquer condição para crianças e adolescentes entre zero e 13 anos. A partir dos 14 anos, pode-se trabalhar como aprendiz. Já dos 16 aos 18, as atividades laborais são permitidas, desde que não aconteçam das 22h às 5h, não sejam insalubres ou perigosas.
Além do mercado da produção, as equipes da Seprev já passaram pelos bairros do Jacintinho e Tabuleiro. A campanha foi lançada no último final de semana na orla de Maceió, onde a população foi orientada a denunciar casos envolvendo o trabalho infantil.
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