Geral
Seprev acolhe recomendações do Ministério Público Estadual
O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL) recomendou ao secretário de Estado de Prevenção à Violência, Jardel Aderico, a extinção imediata do Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos (Goase). A iniciativa do MPE/AL não surpreendeu porque a secretaria tem mantido intenso diálogo com a promotoria do Estado, visando construir novas soluções para os problemas históricos das unidades socioeducativas de Alagoas. Diante da repercussão do fato, a Seprev divulga a seguinte nota:
Nota Oficial
A Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) confirma o recebimento do oficio do Ministério Público Estadual (MPE) com as recomendações para extinção do Grupamento Operacional de Agentes Socioeducativos (Goase).
A Seprev afirma que não foi pega de surpresa com o ofício, uma vez que seus representantes participaram de duas reuniões com a promotoria para tratar do assunto e para encontrar o melhor encaminhamento possível. A secretaria acredita que estas recomendações são fruto de um desenho coletivo, decorrente da parceria com o MPE e que, por tanto, serão logo acolhidas.
A Seprev ressalta ainda que está em constante contato com a promotoria, a qual considera legítima inclusive para propor o aprimoramento dos mecanismos do sistema socioeducativo. Além disso, o Goase já passava por uma reestruturação, conforme planejado pela Seprev sob determinação do próprio governador Renan Filho.
O aprimoramento do Goase está em fase de redesenho interno e nos próximos dias será apresentado ao MPE juntamente com a reestruturação do perfil do agente socioeducativo de modo geral, levando sempre em consideração o fim de toda e qualquer prática de violência dentro das unidades de internação.
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