Ministro Humberto Martins em palestra para juízes (Fotos: Maria Eduarda Baltar)

Os magistrados e demais juristas que participam do Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) acompanharam, nesta sexta-feira (10), palestra de Humberto Martins, ministro do Superior Tribunal de Justiça e diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento Magistrados (Enfam). O evento acontece no Hotel Maceió Atlantic Suítes.

O ministro falou sobre a missão dos Juizados Especiais tendo em vista a reforma do Código de Processo Civil e em consonância com as resoluções do Conselho Nacional de Justiça. Ele destacou o papel da conciliação para dar celeridade aos processos.

“Os Juizados tem uma função primordial que é o da celeridade, buscar que as demandas de valor menor possam se resolver com brevidade entre as partes. Dentro desse princípio, pregamos o princípio da conciliação e da mediação. É um tema que está devidamente destacado no novo Código de Processo Civil”, disse.

Fernando Cerqueira

  O desembargador de Pernambuco Fernando Cerqueira Norberto, secretário-geral da Enfam, também falou aos juízes. Cerqueira participou da criação dos Juizados Especiais de Pequenas Causas, em 1984, com a Lei nº 7.244.

Ele afirmou que o novo Código de Processo Civil não tem incidência generalizada nos Juizados. “Entendo que o sistema é absolutamente autônomo”, disse. O desembargador relatou um pouco da evolução do sistema ao longo dos anos no País e explicou que o sistema brasileiro foi inspirado no que é realizado em países de língua inglesa.

“Nos Estados Unidos, a pessoa formaliza sua queixa de forma bem simples. É marcada a audiência imediatamente. A audiência é totalmente oral. Uma vez não conciliado, o juiz dá a decisão”, explanou o magistrado, que é professor visitante da Universidade da Geórgia.

Fonaje

O Fórum Nacional de Juizados Especiais (Fonaje) teve início na quarta-feira (8), e deve ser concluído no início da tarde desta sexta-feira. Entre magistrados, advogados, servidores e operadores do Direito em geral, 421 pessoas se inscreveram para o evento, que é realizado semestralmente.

Ao final do encontro, uma assembleia geral aprovará novos enunciados para os Juizados. Os documentos não têm força de lei, mas servem para expressar a orientação acordada entre os magistrados sobre um tema controverso, visando uniformizar a jurisprudência.