Encontro teve como tema a transformação de empresas e as particularidades do Microempreendedor Individual no Portal Facilita Alagoas (Foto: Hotton Machado)

Diminuir o número de exigências nos processos empresariais e estreitar a relação com os clientes do Agreste alagoano foram os focos do primeiro Encontro Regional dos Contadores do ano. Promovido pela Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae-AL), o evento  aconteceu na noite desta quarta-feira (13), no escritório regional do Sebrae-AL em Arapiraca.

O encontro teve como tema a transformação de empresas e as particularidades do Microempreendedor Individual (MEI) no Portal Facilita Alagoas, e contou com palestras do advogado Fábio Tenório de Lima e da gerente operacional da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) em Alagoas, Mariana Torres.

Iniciando a capacitação, Fábio de Lima explicou desde a definição de empresário até as classificações referentes aos tipos empresariais. O advogado, que compõe uma das turmas do colegiado da Juceal responsável pelas análises conjuntas de processos empresariais, reforçou que a transformação é baseada nos processos de alteração de natureza jurídica e de constituição empresarial, devendo ser respeitadas as documentações e as exigências do tipo empresarial desejado.

Entre os erros recorrentes mencionados, o Fabio Lima deu destaque a pontos na transformação de sociedade limitada para Empresário Individual e Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli).

“A sociedade limitada deve estar unipessoal para então proceder com a transformação. Existe o prazo de 180 dias para realizar a transformação depois da retirada dos sócios. Se isso não for cumprido, por lei, a Junta Comercial deve promover a extinção da sociedade”, ressaltou.

Após a apresentação do advogado, Mariana Torres prosseguiu com a palestra, reforçando uma nova funcionalidade no Portal Facilita Alagoas: a consulta prévia para Microempreendedor Individual (MEI). Ainda em fase de testes, a pesquisa de viabilidade de funcionamento para MEIs foi implantada para permitir um maior controle das prefeituras quanto à possibilidade de novos empreendimentos.

Presente no evento, a auxiliar contábil Wilma Maria dos Santos revelou que tinha a intenção de entender um pouco mais sobre os detalhes de transformação e destacou a realização do evento na região. “A apresentação foi bem clara e até dúvidas que pensei em levantar para o final foram respondidas com o passar da palestra. Sou de Penedo e é sempre bom quando esses eventos são levados para o interior”, completou.

Como sequência das capacitações direcionadas aos clientes, está programado novo encontro em Maceió, no dia 27 de abril.