Elaboração do Plano Estadual teve início em julho de 2015, com a realização, pela Seagri, de uma série de oficinas de trabalho (Foto: Petrônio Viana)

O governador Renan Filho publicou no Diário Oficial desta quinta-feira (31), decreto que estabelece o Plano de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura em Alagoas (Plano ABC/AL).

Com o objetivo estratégico de reduzir as emissões de gases do efeito estufa, o Plano ABC/AL será coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) e deverá buscar melhorar uma maior eficiência no uso de recursos naturais, o aumento da resiliência de sistemas produtivos e de comunidades rurais, bem como a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas.

O Plano ABC/AL está inserido no Programa Nacional sobre Mudanças do Clima (PNMC) e será articulado ao Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura – Plano ABC, de abrangência nacional.

Coordenado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o plano visa o cumprimento do papel do Brasil como signatário dos protocolos internacionais para redução da emissão de gases do efeito estufa.

A elaboração do Plano Estadual teve início em julho de 2015, com a realização, pela Seagri, de uma série de oficinas de trabalho, que reuniram representantes do Mapa, universidades, Embrapa, Sebrae, Emater, Mapa, Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea) e Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal).

De acordo com o secretário de Estado da Agricultura, Álvaro Vasconcelos, o Plano ABC começou a ser implantado no Brasil em 2010 e sua primeira fase tem alcance até o ano de 2020. A meta estabelecida para esses 10 anos é de uma redução de 1 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente lançado na atmosfera.

“Nos próximos dias, o grupo gestor do Plano ABC em Alagoas vai iniciar as reuniões para debater a operacionalização das ações e as diretrizes que foram construídas nas oficinas de trabalho do ano passado. Vamos trabalhar para garantir a união de todo o setor produtivo para alcançarmos as metas às quais o Estado se propôs, dando sua contribuição para uma agricultura mais preocupada com o meio ambiente e com as práticas sustentáveis”, disse Vasconcelos.

Entre as metas estabelecidas pelo decreto publicado nesta quinta-feira, o Plano ABC/AL deverá garantir o aperfeiçoamento contínuo e sustentado das práticas de manejo nos diversos setores da agricultura alagoana que possam vir a reduzir a emissão dos gases do efeito estufa e, adicionalmente, aumentar a fixação atmosférica de gás carbônico na vegetação e no solo.

Além disso, o plano vai incentivar a adoção de Sistemas de Produção Sustentáveis que assegurem a redução de emissões de gases e elevem, simultaneamente, a renda dos produtores, sobretudo com a expansão dos métodos de recuperação de pastagens degradadas, integração lavoura-pecuária-floresta e sistemas agroflorestais, sistema de plantio direto, fixação biológica do nitrogênio, florestas plantadas, bem como incentivar o uso de tratamento de dejetos de animais para a geração de biogás e de composto orgânico e promover esforços para reduzir o desmatamento de florestas decorrentes dos avanços da pecuária e de outros fatores.