Implementação das Organizações Sociais começará pelo setor de saúde. (Foto: Arquivo/Sesau)

O segmento da Saúde foi o escolhido por Renan Filho para dar início ao uso do Programa Estadual de Organizações Sociais (OSs) em Alagoas. Serão adotados critérios que assegurem padrão de qualidade na execução dos serviços públicos, com manutenção do sistema de programação e acompanhamento das atividades.

Lei que institui a OS foi sancionada pelo governador e publicada no Diário Oficial esta semana.

O programa vai fomentar a absorção de atividades e serviços de interesses públicos atinentes à educação, ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e institucional, à proteção e preservação do meio ambiente, bem como à saúde, ao trabalho, à ação social, à cultura e ao desporto e à agropecuária.

Renan Filho assegurou que o Estado vai começar utilizando o programa na Saúde, que é uma área que possui uma experiência longa e concreta em outros estados. Segundo ele, Alagoas não tem condições de contratar novos servidores, porque está no limite máximo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas precisa de ampliações no setor, como a contratação de novos médicos, ampliação da rede hospitalar, e, além disso, levar novos hospitais para o interior e para a capital alagoana.

“A área é a que mais emprega em Alagoas. Uma unidade como o Hospital Geral do Estado (HGE) conta com cerca de 4 mil servidores, a Santa Casa de Misericórdia de Maceió tem, aproximadamente, 3 mil funcionários, o Hospital Sanatório tem cerca de 2 mil, assim como o Hospital do Açúcar, também com 2 mil funcionários. Um pequeno hospital do interior tem 400 a 500 servidores. Então, não temos como contratar tantos funcionários sem exceder o limite da LRF”, declarou.

Renan Filho completou que o Governo tem que ser franco. Para ele, ter OSs é ter direito de oferecer saúde para as pessoas, senão, não poderia de outra forma contratar profissionais, prejudicando, assim, a população que ficaria com um serviço público deficitário.

“Eu tenho feito o que acho certo. Será que as pessoas querem esperar por saúde ou querem saúde agora?”, questionou o governador, garantindo que a gestão quer fazer saúde e, para isso, tem que contratar profissionais por OSs, para beneficiar o cidadão.

Renan Filho finalizou, exemplificando a seguinte situação: quando um cidadão chega a um hospital, ele não quer saber se o médico que está lá é concursado do Estado, celetista, da OSs, ele apenas quer ser atendido.

O governador esclarece que este é o princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) – considerado um dos sistemas mais avançados do mundo, que apesar da falta de dinheiro é uma ideia é excelente. “Nós temos que oferecer saúde, e para isso acontecer precisamos de muita mão de obra. Para contratar pessoas o único caminho para o Estado é esse”, concluiu.