O senador Fernando Collor de Mello (PTB/AL) utilizou a tribuna do Senado Federal, na tarde desta terça-feira (3), para chamar a atenção para o impacto das Medidas Provisórias 664 e 665 – que dispõem sobre o arrocho fiscal promovido pelo governo – que vão recair sob os trabalhadores que ganham menos. Ele lembrou que são eles, os assalariados, aposentados e pensionistas de menor renda os mais atingidos pelas mudanças nas regras do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial, do Auxílio-Doença, da Pensão por Morte e do Seguro-Defeso.
“Não é razoável, menos ainda aceitável, que mais uma vez o trabalhador seja o maior sacrificado direto dos ajustes que o governo precisa implantar na política fiscal. Lembro que o partido que integro, o PTB, é, por sua história, seus antecedentes e seus pressupostos de atuação, o mais antigo e reconhecido partido dos trabalhadores do Brasil. Não nego que medidas nesta área fiscal, e em muitas outras, guardam coerência com a situação do País e precisam ser tomadas. Mas isso não é de hoje. Há muito o Brasil precisa rever e reformular suas políticas, tanto no campo fiscal, tributário e financeiro, como na seara administrativa”, expôs Collor.
Ao longo dos últimos dois anos, Collor presidiu a Comissão de Infraestrutura e Serviços e, por diversas vezes, chamou a atenção para a necessidade de diminuir os gargalos que travam o crescimento socioeconômico do Brasil. Ainda no pronunciamento desta tarde, o senador lembrou que o principal questionamento do ajuste fiscal se dá exatamente quanto à oportunidade, o momento da elaboração e, principalmente, da implantação das novas regras.
“Sabemos que os próximos anos serão difíceis para a economia brasileira, com reflexos imediatos em todas as demais áreas de intervenção do governo e de alcance do próprio mercado. Por que justamente no momento em que um período recessivo da atividade econômica se anuncia e se apresenta, é que vamos ainda mais agravar a situação do trabalhador? Por que vamos tirar os benefícios do trabalhador justamente agora? E pior, de forma repentina, apressada e, talvez, indelével”, questionou.
Sem discussão alguma com o Congresso Nacional, o governo federal enviou, no mês de dezembro, as medidas provisórias e, diante disso, os pacotes do ajuste fiscal entraram em vigor. Collor também chamou a atenção para esse fato, sugerindo, inclusive, ao governo federal que o mais prudente é a pronta e imediata retirada dessas medidas provisórias E, numa inversão de prioridades, argumentou o senador, o governo deveria, antes de implantar novas iniciativas, mostrar empenho e denodo, adotando medidas administrativas para desburocratizar e reduzir o custo da máquina estatal.
“É o mínimo de contrapartida e atitude que se espera do governo central, a começar pela compreensão e disposição em ouvir aqueles que irão deliberar e aqueles que serão os mais afetados com o verdadeiro arrocho que se pretende impor à classe trabalhadora. É salutar que o governo aumente o rigor de sua atuação com os instrumentos de planejamento, fiscalização e controle que lhe são disponíveis para, ao menos, amainar o déficit fiscal e tentar equilibrar ao máximo as contas públicas enquanto não se concretiza o ajuste necessário”, frisou Collor.
Para o senador alagoano, todas essas medidas de ajuste fiscal deveriam ter sido tomadas no período de crescimento e estabilidade econômica. Ele sugeriu ainda que as medidas deveriam, também, ter sido concebidas de forma coordenada e integrada com os ajustes dos demais segmentos que impactam diretamente a produção econômica do País, como o tributário, o trabalhista, o previdenciário.
Ao final do pronunciamento, Collor apontou que, diante da realidade atual, é preciso que a Presidência da República assuma a liderança política do país para comandar, como é de sua responsabilidade, todo este processo. Trata-se, lembrou ele, de uma questão política de tamanha gravidade que não permite à presidenta se omitir de seu maior e mais importante papel perante a Nação.
“Como líder, ela precisa vir a público para expor, explicar, dialogar, ouvir, encontrar e recolher a massa crítica que lhe dará o suporte e o apoio necessários para adotar o ajuste fiscal. Nunca é tarde, senhor presidente, senhoras e senhores senadores, para lembrar que ao chefe de governo não basta apenas remar. Mais importante é dar rumo ao País. É isso o que esperamos – Congresso Nacional e sociedade brasileira – daqui para frente”, concluiu Collor.