Geral
Novas regras para demarcação de terras indígenas são consideradas polêmicas
03/12/2013
O Ministério da Justiça está recebendo contribuições de indígenas e entidades indigenistas, órgãos governamentais e associações de agricultores sobre a minuta de portaria para solução dos conflitos no processo de demarcação de terras indígenas. A medida dará poderes à Fundação Nacional do Índio (Funai) para provocar a mediação de conflitos envolvendo a demarcação de terras pelo Ministério da Justiça.
A nova regulamentação permitirá a participação de órgãos interessados e aumentará a transparência no processo demarcatório. A expectativa do Ministério da Justiça é que o novo procedimento reduza a judicialização e, com isso, agilize a demarcação de terras indígenas em todo o país.
Veja a Portaria – Minuta do Ministério da Justiça
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