O número de declarações de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2012 recebidas pela Receita Federal (RF) superou a estimativa inicial do órgão. Ao todo, foram recebidos 25.244.722 documentos. A previsão da Receita era de receber 25 milhões de declarações. O prazo regular para entrega terminou às 23h59 desta segunda-feira (30).

Quem perdeu o prazo está sujeito a uma multa por atraso – cujo valor mínimo é de R$ 165,74.

De acordo com a Receita Federal, o sistema do Imposto de Renda usado no período entre 1º de março e 30 de abril deste ano saiu do ar à meia-noite e um novo programa só ficará disponível a partir das 8h da próxima quarta-feira (2). O Fisco explica que esta substituição é necessária para que, a partir de quarta, o novo programa já inclua o cálculo das multas.

Depois de liberado, o contribuinte deve baixar os programas IRPF 2012 e Receitanet e, uma vez preenchida a declaração, transmiti-la usando o Receitanet. O preenchimento, os dados necessários e as fichas disponíveis seguem sendo os mesmos.

Para quem vai entregar a declaração em disquete ou pendrive, é necessário levá-lo a uma unidade da Receita Federal, já que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica não recebem as declarações em atraso.

Restituições do IR

As restituições começam a ser pagas em junho de cada ano e se estendem até dezembro, em sete lotes. As consultas geralmente são abertas por volta do dia 8 e o pagamento é realizado no dia 15 – quando a data não cai no fim de semana ou feriado. Nestes casos, o depósito é feito no dia útil seguinte.

Os primeiros lotes de restituição de cada ano são geralmente reservados para os idosos (acima de 60 anos), que, segundo o Estatuto do Idoso, têm prioridade no recebimento dos valores. Em junho do ano passado, por exemplo, no pagamento do primeiro lote do IR de 2011, 1,3 milhão de contribuintes idosos, de um total de 1,5 milhão de pessoas, foram beneficiados. Naquele momento, foram pagos R$ 1,9 bilhão em restituições.