O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta quinta-feira (15) a transferência imediata do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro para a Sala de Estado Maior do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF), localizada no Complexo Penitenciário da Papuda, conhecido como Papudinha.

Moraes também ordenou que Bolsonaro seja submetido, sem demora, a uma avaliação por junta médica oficial composta por profissionais da Polícia Federal. O objetivo é analisar o quadro clínico do ex-presidente, identificar necessidades específicas para o cumprimento da pena e avaliar a possível necessidade de transferência para um hospital penitenciário.

O laudo médico deverá ser apresentado em até dez dias. A defesa de Bolsonaro e a Procuradoria-Geral da República poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo de 24 horas.

Assistência médica

Na mesma decisão, o ministro autorizou medidas para garantir a saúde e o bem-estar do ex-presidente durante a custódia. Bolsonaro terá direito à assistência médica integral, 24 horas por dia, tanto por profissionais do sistema penitenciário quanto por médicos particulares previamente cadastrados, sem necessidade de comunicação prévia ao Judiciário.

Também foi autorizado o deslocamento imediato para hospitais em situações de urgência, desde que o STF seja comunicado em até 24 horas após o ocorrido. O ex-presidente poderá realizar sessões de fisioterapia nos dias e horários indicados por seus médicos, mediante cadastramento do profissional e comunicação ao juízo responsável.

A defesa está autorizada a providenciar a entrega diária de alimentação especial, devendo indicar, em até 24 horas, a pessoa responsável por essa tarefa. Equipamentos de fisioterapia, como esteira e bicicleta, além da instalação de grades de proteção e barras de apoio nas acomodações, poderão ser instalados conforme recomendação médica e a critério da defesa.