O presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu nesta sexta-feira, no Rio de Janeiro, a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen. O encontro antecede a assinatura do acordo entre a União Europeia e o Mercosul, prevista para ocorrer neste sábado, em Assunção, no Paraguai. O presidente do Conselho Europeu, António Costa, também participaria, mas seu voo atrasou e ele não chegará a tempo.

Lula busca capitalizar a assinatura do acordo, uma vez que o processo foi destravado durante sua gestão. No ano passado, o Brasil ocupava a presidência rotativa do Mercosul e, neste ano, transmitiu o posto ao Paraguai.

Apesar de a assinatura marcar o fim de mais de 20 anos de negociações, ela não garante a entrada em vigor imediata do acordo. Obstáculos legais ainda podem surgir na Europa.

De acordo com a agência Reuters, um grupo de 145 parlamentares da União Europeia defende que o Tribunal de Justiça da UE emita um parecer sobre pontos do acordo antes de sua aprovação pelo Parlamento Europeu.

Esse processo pode acarretar até dois anos de atraso, ameaçando a viabilidade do pacto. O Parlamento Europeu deve decidir, em 21 de janeiro, se submeterá a parceria ao tribunal.

Os parlamentares criticam o chamado “mecanismo de reequilíbrio”, que permite aos países do Mercosul exigir ajustes no acordo caso políticas da UE prejudiquem seus benefícios econômicos.

Segundo o grupo, tal mecanismo limitaria a capacidade da UE de criar novas regras ambientais ou de saúde pública. Eles também argumentam que o acordo comercial não deveria entrar em vigor antes da ratificação por todos os Estados-membros do bloco europeu.

Em 2015, a Comissão Europeia submeteu ao tribunal o acordo comercial entre UE e Cingapura, processo que levou quase dois anos para obter parecer. O acordo só foi assinado posteriormente e entrou em vigor em 2019. O Parlamento pode optar por reter o consentimento até a decisão judicial, embora o acordo possa ser aplicado provisoriamente pela UE.

O acordo UE-Mercosul está dividido em duas partes: o Acordo de Parceria (Empa, na sigla em inglês) e o Acordo Comercial Temporário (ITA). Ambos dependem de aprovação do Parlamento Europeu.

No Parlamento Europeu, é exigida maioria simples para aprovação. No entanto, a ratificação por todos os Estados-membros é necessária para validar o Empa, que trata do diálogo político entre os blocos.

No Mercosul, a ratificação também depende dos congressos nacionais de cada país-membro.