Mais de 29,3 mil motoristas do Rio de Janeiro já tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente, sem a necessidade de comparecimento presencial ao Detran ou pagamento de taxas. Implantada desde janeiro, a medida beneficia condutores com bom histórico no trânsito e já proporcionou uma economia estimada de R$ 21,4 milhões no estado.

A renovação automática integra uma política do Governo Federal que reconhece motoristas que não cometeram infrações nos últimos 12 meses e estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Em todo o Brasil, mais de 323 mil pessoas já foram contempladas com a renovação gratuita da CNH, conforme dados oficiais.

No Rio de Janeiro, o procedimento ocorre de forma totalmente digital. Motoristas elegíveis não precisam apresentar documentos nem realizar exames, desde que cumpram todos os critérios previstos em lei. A renovação é processada automaticamente no vencimento do documento, e a nova CNH fica disponível nos aplicativos oficiais.

“Por muito tempo, o sistema tratou todos os motoristas como potenciais infratores. A renovação automática muda esse paradigma ao diferenciar quem dirige corretamente, premiando o bom comportamento no trânsito”, destacou o ministro dos Transportes, Renan Filho, durante o lançamento da iniciativa.

Quem tem direito à renovação automática da CNH?

O benefício é destinado a motoristas que:

• Não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses;
• Estão inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC);
• Estão dentro do prazo regular de validade da CNH.

A renovação automática é gratuita, mas possui regras específicas conforme a idade do condutor.

Quem fica fora da renovação automática da CNH?

Nem todos os motoristas se enquadram nos critérios. Ficam de fora:

• Condutores com 70 anos ou mais;
• Motoristas com CNH vencida há mais de 30 dias;
• Pessoas com prazo de validade reduzido por recomendação médica;
• Motoristas que já utilizaram a renovação automática anteriormente.

Para condutores a partir de 50 anos, o benefício pode ser utilizado apenas uma vez, no vencimento do documento.

Atualização de carga horária na primeira habilitação

Além da renovação automática, o Detran RJ implementou novas regras para quem está tirando a primeira habilitação. Desde janeiro, os cursos teóricos e práticos das autoescolas passaram a seguir a Resolução Contran nº 1.020/2025, que atualiza a carga horária mínima exigida para a emissão da CNH.

A mudança vale automaticamente para candidatos que iniciaram o processo de habilitação a partir de janeiro. Quem começou antes da nova regra terá a carga horária reprocessada pelo Detran, de forma gradual e sem necessidade de solicitação do aluno ou da autoescola.

Segundo o órgão, a adaptação será feita em etapas, iniciando pelos processos em fase prática e, posteriormente, pelos que ainda estão no curso teórico.