Circulam nas redes sociais informações incorretas de que atestados médicos em papel deixariam de ser válidos a partir de março deste ano. O Conselho Federal de Medicina (CFM) esclareceu que tanto o modelo físico quanto o digital seguem aceitos em todo o país.

Publicações afirmam que, a partir de 5 de março, os atestados passariam a ser emitidos apenas pela plataforma digital Atesta CFM, do Conselho Federal de Medicina. No entanto, em nota oficial, o Conselho destacou que não houve qualquer mudança na legislação que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital.

"Atestados médicos físicos (em papel) e digitais seguem válidos e plenamente aceitos em todo o território nacional, visto que não há qualquer mudança na legislação, seja emanada pelo Poder Legislativo ou pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), que determine a emissão exclusiva de atestados por meio digital", afirma o CFM.

O Atesta CFM foi criado para combater a falsificação de atestados médicos no Brasil. A plataforma permitirá a emissão e validação desses documentos — tanto físicos quanto digitais — e criará uma base unificada nacional, integrando todas as plataformas provedoras desses documentos.

Segundo o Conselho, a plataforma traz benefícios para médicos, pacientes e empregadores, ao assegurar a legitimidade dos atestados emitidos e permitir a verificação em tempo real da autenticidade dos documentos.

Entenda o cronograma

O cronograma do projeto previa que, após a resolução que regulamenta a plataforma entrar em vigor — o que ocorreu em 5 de novembro de 2024 —, o uso obrigatório da ferramenta digital começaria em 5 de março de 2025.

No entanto, a implementação do sistema está suspensa por decisão judicial em primeira instância, sem previsão para sua entrada em vigor, informou o CFM.

O Conselho acrescentou que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) confirmaram a legalidade e a adequação técnica da plataforma. A entidade aguarda decisão definitiva da Justiça Federal para que os médicos possam emitir atestados via Atesta CFM.

E os atestados em papel?

O Atesta CFM prevê que, em casos de restrição de acesso à internet ou outras dificuldades que impeçam o uso de dispositivos eletrônicos no momento da emissão, será possível emitir um talonário físico.

Cada folha do talonário terá um código de validação que identificará o médico, a data de emissão, o tipo de atestado, o número da folha e o código do bloco.

Assim, o médico poderá utilizar o talonário durante o atendimento e, posteriormente, ao acessar a internet, informar ao Atesta CFM sobre os talões e folhas utilizados. Quem receber o atestado impresso poderá verificar sua autenticidade pela plataforma. Em caso de extravio do talão, o fato também deverá ser comunicado.