Peritos da Polícia Federal (PF) alertam para "riscos operacionais e técnicos" após a decisão do ministro Dias Toffoli de enviar as provas da investigação do Banco Master à Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo a avaliação dos agentes, essa medida pode resultar na perda de "vestígios relevantes" para o andamento das investigações.

Riscos para a apuração criminal

De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pela Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF), "a postergação do envio ou a realização dos exames fora das unidades oficiais de criminalística, sobretudo em relação a dispositivos eletrônicos, pode levar à perda de vestígios relevantes para a persecução penal, ou mesmo à perda de oportunidades técnicas, por vezes irrepetíveis, como a análise de aparelhos ainda ativos ou recentemente desbloqueados".

Os peritos também destacam que a decisão pode gerar questionamentos futuros sobre a validade das provas, já que a cadeia de custódia passaria a ser responsabilidade do Ministério Público Federal, órgão responsável pela acusação. No processo penal, a perícia é considerada uma instância mais neutra, encarregada da análise técnico-científica das evidências.

Como exemplo, a APCF cita os sistemas Drousys e MyWebDay, inicialmente periciados por equipes técnicas do Ministério Público e posteriormente questionados pela defesa dos réus. As investigações apontam que esses sistemas eram utilizados pela Odebrecht para organizar a distribuição de propinas.

Procedimento padrão alterado

O procedimento padrão prevê que a Polícia Federal seja responsável pela custódia das provas e pela primeira extração dos dados de dispositivos eletrônicos, como celulares e notebooks — fontes da maioria das evidências. No entanto, Dias Toffoli determinou que a PGR fique encarregada de guardar os materiais apreendidos, mesmo sem solicitação formal do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Bens apreendidos na operação

Segundo balanço divulgado pela Polícia Federal na noite de ontem, foram apreendidos 39 celulares, 31 computadores e 30 armas durante a execução dos mandados. A PF também recolheu R$ 645 mil em dinheiro em espécie e 23 veículos, avaliados em aproximadamente R$ 16 milhões. A operação Compliance Zero, deflagrada nesta quarta-feira, tem como foco aprofundar investigações sobre supostas fraudes financeiras atribuídas ao Banco Master.

Anteriormente, Dias Toffoli havia determinado que todo o material apreendido fosse "lacrado" e "acautelado" nas dependências do Supremo Tribunal Federal, o que também gerou reações negativas por parte da Polícia Federal.

Fontes próximas às investigações afirmam que tais medidas podem resultar em perda de informações, danos aos equipamentos ou dificuldades decorrentes de bloqueios, senhas e degradação de dados digitais.