O juiz estadual José Afrânio dos Santos Oliveira, titular da 29ª Vara Cível da Capital, deu ganho de causa à Braskem, no dia 6 deste mês, em processo judicial, condenando lideranças políticas e dos movimentos sociais, que realizaram um ato público em frente à sede da empresa, no Pontal da Barra, no dia 4 de dezembro de 2021.

A decisão foi divulgada na sexta-feira (9), pelos advogados dos réus. Eles estão impedidos de participar do protesto contra a Braskem, nas imediações da empresa, sob pena de multa automática no valor de R$10 mil para cada réu e multa periódica no valor de R$5 mil para cada réu, por dia em que persista o descumprimento.

Na ação movida contra os manifestantes, a Braskem alegou que a manifestação prejudicou o funcionamento da fábrica e atrapalhou o fluxo de funcionários durante o protesto. O magistrado acatou a reclamação, condenou os réus a se absterem de realizar novos protestos nas imediações da petroquímica e impôs multas em caso de descumprimento.

Trata-se de Ação de Interdito Proibitório, proposta pela Braskem, contra cinco pessoas físicas e uma pessoa jurídica. Entre os réus estão o deputado estadual Ronaldo Medeiros (PT), o ex-vereador Francisco Sales, o empresário Alexandre Sampaio, o pastor Wellington Santos, o padre Walfran Fonseca e o babalorixá Pai Célio Rodrigues.

Esta decisão vem sendo criticada por profissionais e entidades nacionais como uma "criminalização das vítimas" e não se trata de a Justiça "tornar as vítimas rés" no sentido de processá-las criminalmente pelo acidente, mas sim de uma medida cautelar que restringe o direito de manifestação em locais específicos, o que foi interpretado por defensores dos direitos humanos como uma tentativa de silenciar os afetados pelo desastre.

Em postagens nas redes sociais, a jornalista Cristina Serra é mais uma personalidade inconformada pela decisão.

”Mais uma injustiça que se soma a muitas outras em decorrência do desastre da mineração predatória de sal-gema feita pela Braskem, em Maceió. Quando é que o grito das vítimas por justiça será ouvido? A história desse desastre-crime ainda em curso é o tema do meu livro "Cidade Rachada". Junte-se ao clamor das vítimas da Braskem, manifeste sua solidariedade. É o mínimo que podemos fazer como cidadãos contra o poder econômico que destruiu cinco bairros e pisoteou as vidas de 60 mil pessoas”, alegou.

Natural de Belém (PA), Cristina Serra trabalhou durante 26 anos na Rede Globo e foi comentarista do canal de YouTube MyNews. Atualmente, integra a equipe do site Metrópoles e do ICL Notícias.