O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou nesta quinta-feira, 23, o acórdão do julgamento que tornou o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A maioria dos ministros declarou que a saída dele do cargo ocorreu por renúncia, e não por cassação.

Com esse entendimento, o tribunal declarou prejudicada a análise sobre a perda do diploma e, consequentemente, do mandato. A distinção tem impacto direto sobre o modelo de escolha do novo governante para o mandato-tampão no Estado.

Nos casos de cassação determinados pela Justiça Eleitoral, a legislação prevê a realização de novas eleições diretas. Já nos casos de vacância por renúncia, cabe ao Estado definir o procedimento, o que, no Rio de Janeiro, abre caminho para uma eleição indireta pela Assembleia Legislativa do Estado (Alerj).

Segundo o acórdão, cinco ministros acompanharam a tese de que a renúncia apresentada na véspera do julgamento inviabilizou a cassação formal. A decisão, no entanto, não resolve qual modelo será adotado para a escolha do substituto , questão que ainda depende da definição do Supremo Tribunal Federal (STF).

O tema já está em análise na Corte após questionamentos apresentados pelo PSD. O julgamento chegou a ser iniciado, mas foi interrompido por um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicita mais tempo para investigar o caso. A expectativa é que o processo seja retomado após a publicação do acórdão do TSE.

Embora não haja definição, o comando do governo estadual permanece interinamente com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto.

A Alerj elegeu, na última semana, o deputado Douglas Ruas (PL) como novo presidente da Casa. Nesta quinta-feira, 23, a Mesa Diretora da Alerj acionou o STF para pedir um pelotão imediato de Ruas como governador interino, alegando que sua eleição representa um fato novo na linha sucessória. O pedido ainda aguarda decisão.