O vice-presidente da representação brasileira no Parlamento do Mercosul, senador Nelsinho Trad (PSD/MS), anunciou neste sábado (17) que vai propor a criação de uma subcomissão dedicada a acompanhar a tramitação do acordo Mercosul-União Europeia (UE) no Congresso Nacional, assim que o texto chegar para validação. "O momento exige agilidade, planejamento e seriedade", destacou o parlamentar.

Segundo Trad, com a assinatura do acordo realizada em Assunção, no Paraguai, o Congresso brasileiro passa a ter em mãos uma "oportunidade histórica de posicionar o Brasil na dianteira, com mais acesso a mercados, menos barreiras e mais competitividade para quem produz".

O senador informou ainda que, no próximo dia 22, receberá a embaixadora da União Europeia no Brasil, acompanhada de um representante do Parlamento Europeu.

"É essencial que o Brasil esteja preparado desde já, com diálogo franco, alinhamento de expectativas e confiança institucional, evitando ruídos e inseguranças que atrasem a agenda. O Brasil precisa de um caminho claro: mais mercado, menos burocracia, mais previsibilidade e mais segurança para quem investe, exporta e gera emprego", defendeu Trad.

O acordo deve entrar em vigor no mês seguinte à conclusão dos trâmites internos de validação. De acordo com factsheet divulgado pelo governo brasileiro, basta que UE e Brasil concluam seus processos de ratificação para que o pacto entre em vigor bilateralmente.

O acordo é composto por dois instrumentos jurídicos: o "Acordo Provisório de Comércio", que abrange o pilar comercial; e o "Acordo de Parceria Mercosul-União Europeia", que contempla os pilares político e de cooperação entre os blocos.

A primeira etapa do processo envolve a internalização. Conforme o Executivo, os acordos seguem processos internos de aprovação. No Brasil, ambos deverão ser aprovados pelo Congresso Nacional. Na União Europeia, são necessários procedimentos distintos para cada documento; o acordo comercial, por exemplo, depende apenas da aprovação do Parlamento Europeu.

Na sequência, ocorre a ratificação. As partes notificam a conclusão dos respectivos trâmites internos e confirmam, por meio da ratificação, o compromisso de cumprir os acordos.