O prefeito do município de Olivença, no Sertão de Alagoas, Josimar Dionísio (MDB), conhecido como “Jó”, voltou a ser condenado pela Justiça por irregularidades relacionadas à transparência da administração pública. A decisão foi proferida pela juíza Mylena Rios Camardella, da 1ª Vara de Santana do Ipanema, que julgou procedentes os pedidos apresentados pelo Ministério Público Estadual (MPE).

De acordo com a sentença, o gestor, que está em seu segundo mandato à frente de uma das cidades mais pobres do Sertão alagoano, deixou de atualizar de forma consciente o Portal da Transparência do município, em desacordo com a Lei de Acesso à Informação (LAI). A legislação garante o direito constitucional de qualquer cidadão acessar informações públicas, estabelecendo a transparência como regra e o sigilo como exceção.

Durante as investigações conduzidas pelo Ministério Público, foram identificados ao menos sete processos administrativos considerados suspeitos. Entre eles, está a contratação de uma suposta empresa de engenharia, firmada em 2021, para a construção de uma escola de educação básica no bairro Clima Bom. Segundo o MPE, a ausência de dados e documentos no Portal da Transparência dificultou a verificação da regularidade dos procedimentos adotados pela gestão municipal.

Ainda conforme o Ministério Público, o prefeito, a Procuradoria do Município e outros órgãos da administração local foram oficialmente notificados para prestar esclarecimentos, mas nenhuma resposta foi apresentada, o que reforçou as irregularidades apontadas na ação.

Embora o município tenha alegado que as informações foram atualizadas durante o curso das investigações, a Justiça entendeu que a omissão inicial comprometeu a transparência e levou a conclusões imprecisas sobre a idoneidade dos processos analisados.

Além da condenação do prefeito, a decisão judicial determinou a aplicação de multa diária de R$ 1 mil ao município de Olivença, enquanto persistirem as irregularidades relacionadas ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação.