Política
CPI pode convocar ministra do STM por pagamento de R$ 700 mil de empresa investigada
Senador Magno Malta questiona depósito feito ao escritório de Verônica Sterman por firma ligada ao 'Careca do INSS' e pede esclarecimentos sobre possível ligação com esquema de fraudes.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS avalia convocar a ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Verônica Abdalla Sterman, para prestar esclarecimentos sobre um pagamento de R$ 700 mil recebido por seu escritório de advocacia de uma empresa investigada em um esquema de desvios no instituto.
O pedido de convocação foi apresentado pelo senador Magno Malta (PL-ES), que aponta uma possível contradição entre a versão apresentada pela ministra e os dados dos Relatórios de Inteligência Financeira enviados à comissão.
Procurada pela reportagem, a ministra Verônica Sterman não se manifestou até o momento. O espaço segue aberto para posicionamento.
Segundo documentos citados pelo senador Malta, uma empresa ligada ao lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", efetuou um pagamento único de R$ 700 mil ao escritório da então advogada Verônica Sterman.
De acordo com o requerimento, a Polícia Federal identificou que a empresa em questão era utilizada para dificultar o rastreamento de recursos desviados do INSS, o que, na avaliação do senador, levanta suspeitas sobre as transações financeiras realizadas por meio dela.
Em nota divulgada após a revelação, a ministra afirmou que os valores recebidos correspondem a honorários por três pareceres jurídicos elaborados antes de sua nomeação ao STM, e que desconhecia qualquer vínculo da empresa com pessoas investigadas.
Para Magno Malta, contudo, há contradições a serem esclarecidas, e apenas um depoimento direto da ministra pode esclarecer se o pagamento foi regular, proporcional e compatível com os serviços prestados.
"De um lado, a narrativa de uma contratação técnica regular; de outro, a fria constatação documental de um vultoso recurso saindo de uma empresa que operava na penumbra, sob suspeita de ser instrumento para ocultação de dinheiro. Cabe a esta Casa verificar a compatibilidade entre essas versões, aferindo a regularidade, a proporcionalidade e o contexto integral desse significativo repasse financeiro", destaca o requerimento.
A convocação visa esclarecer a "natureza, extensão e regularidade" do pagamento e apurar eventual ligação entre os valores recebidos e o esquema de fraudes investigado pela CPMI do INSS, responsável por apurar desvios bilionários em contratos de tecnologia, gestão de dados e intermediação de benefícios previdenciários.
O requerimento aguarda deliberação da comissão para que a ministra seja formalmente chamada a depor.
Magno Malta também ressalta que, por se tratar de uma ministra de tribunal superior, nomeada pelo presidente da República e aprovada pelo Senado, o dever de transparência é ainda maior.
Verônica Sterman tomou posse em setembro do ano passado, tornando-se a segunda mulher, em 217 anos, a integrar a mais alta instância da Justiça Militar. A primeira foi a atual presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha.
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