Rebeca Ramagem, procuradora estadual e esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o desbloqueio imediato de suas contas bancárias, incluindo a conta-salário. Segundo a defesa, os valores foram retidos por decisão do ministro Alexandre de Moraes. O pedido foi protocolado na última sexta-feira, 19, e distribuído nesta segunda-feira, 22, ao ministro André Mendonça, já que o regimento do STF impede que o autor da decisão questionada atue como relator do processo.

Na petição, a advogada Carolina Barreto Siebra argumenta que a medida foi tomada sem qualquer comunicação prévia. "Não houve qualquer notificação acerca do bloqueio, e a impetrante nunca foi intimada, citada ou notificada de qualquer processo, cível ou criminal, que corra perante o STF em seu desfavor", diz o documento.

Segundo a defesa, Rebeca só tomou conhecimento do bloqueio ao procurar o banco. "Ao constatar o bloqueio indevido de suas contas, buscou o banco responsável, inclusive por meio de seu gerente-geral, tendo sido informada, verbalmente, que o bloqueio decorreu de decisão de caráter sigiloso vinda do Supremo Tribunal Federal, mais precisamente pelo ministro Alexandre de Moraes."

Procurado por meio do STF, o ministro Alexandre de Moraes não se manifestou até o momento.