Os servidores do Poder Judiciário terão um reajuste salarial de 8% a partir de 1º de julho de 2026. A sanção parcial da Lei 15.293/25 foi publicada no Diário Oficial da União de segunda-feira (22). As parcelas de aumento previstas para 2027 e 2028 foram vetadas pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na mensagem de veto encaminhada ao Congresso, o governo argumenta que os aumentos para 2027 e 2028 contrariam a Lei de Responsabilidade Fiscal .

Segundo o Palácio do Planalto, a aprovação dessa parcela resultaria em um "aumento de despesa com pessoal a ser renovado em períodos posteriores ao termo do mandato presidencial vigente, o que é vedado pela legislação."

A nova norma é originária do Projeto de Lei 4750/25, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto original, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, prevê um reajuste total de 25,97%, resultado da aplicação cumulativa das três parcelas, para recompor perdas inflacionárias desde 2019.

O Supremo argumentou que, com base no acúmulo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo ( IPCA ) desde fevereiro de 2019, a perda de poder aquisitivo dos servidores do Judiciário da União atingiu 24,21% até julho de 2025, mesmo com os reajustes de 2023 a 2025.

Os vetos presidenciais serão aplicados pelo Congresso Nacional em data marcada.

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