O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, afirmou não se opor à criação de um código de conduta para os ministros da Corte, desde que a iniciativa surja dentro do próprio tribunal. Segundo o ministro, o tema foi discutido apenas uma vez, em conversa direta com o presidente do STF, Edson Fachin.

Gilmar Mendes destacou que não vê problemas em debater a proposta futuramente, desde que ela seja construída pelos próprios integrantes do Supremo. "A única coisa que eu reparo é que nenhuma proposta transita aqui se não for construída aqui", declarou em conversa com jornalistas.

O ministro ressaltou ainda que o ordenamento jurídico já prevê critérios claros de impedimento e suspeição nos códigos de Processo Penal e Civil. Para ele, a criação de novas regras pode abrir espaço para manobras processuais e tentativas de influenciar julgamentos.

"Ninguém aqui está para resolver uma causa de seu interesse pessoal. É preciso ter uma visão mais ampla. Se a gente ficar inventando impedimentos por causa de suspeição, daqui a pouco, eu gero maiorias provisórias. Eu afasto dois juízes na turma e, com três votos, eu faço o que acontece em tribunais, contrata-se um parente para causar impedimento e se muda o resultado", argumentou.

O ministro também minimizou críticas à participação de membros do STF em eventos privados. Para Gilmar Mendes, não há irregularidade nesses convites, desde que não haja remuneração ou conduta imprópria. "Acho isso uma bobagem. Eu vou a todos os eventos que eu posso e que me convidam. Não recebo remuneração. Não tenho essa preocupação, que aparece no código alemão. Não acho que ninguém vai ter conversa imprópria em eventos. Se tiver alguém cogitando de fazer algo errado, certamente não fará em eventos", completou.

O presidente do STF, Edson Fachin, é favorável à adoção de um código para disciplinar a presença de ministros em eventos patrocinados por empresas com processos na Corte e para regular a relação institucional com advogados que atuam no Supremo.

Fachin avalia a possibilidade de adotar como referência o modelo do Tribunal Constitucional Federal da Alemanha, que estabelece parâmetros tanto para participação em palestras e eventos quanto para a conduta na vida privada.