O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu nesta segunda-feira (22) prisão domiciliar ao general Augusto Heleno, condenado por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. A decisão foi fundamentada em perícia médica que atestou o comprometimento da saúde do ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional.

Entre as medidas restritivas impostas por Moraes estão o uso de tornozeleira eletrônica, a entrega dos passaportes, a suspensão imediata do porte de arma de fogo e a proibição de receber visitas, exceto de advogados. Heleno também está impedido de realizar qualquer tipo de comunicação por telefone ou redes sociais.

“O descumprimento da prisão domiciliar humanitária ou de qualquer uma das medidas alternativas implicará no imediato retorno ao cumprimento da pena em regime fechado”, destacou Moraes na decisão, determinando a expedição urgente do alvará de soltura.

Laudo do Instituto Nacional de Criminalística apontou que Heleno apresenta quadro demencial inicial, decorrente de Alzheimer e comprometimento vascular. Apesar de manter autonomia básica para atividades cotidianas, o documento ressalta que o quadro tende a agravar-se em ambiente prisional, especialmente diante do isolamento e da ausência de estímulos familiares.

O laudo médico também indica que Augusto Heleno sofre de osteoartrose avançada na coluna vertebral, com cifoescoliose, dor crônica, limitação importante de mobilidade, instabilidade de marcha e risco aumentado de quedas.

Moraes ressaltou que, embora Heleno tenha sido condenado a 21 anos de prisão – sendo 18 anos e 11 meses de reclusão e 2 anos e 1 mês de detenção, em regime inicialmente fechado –, sua condição de saúde, idade avançada (78 anos) e ausência de indícios de tentativa de fuga justificam a concessão excepcional de prisão domiciliar humanitária, em linha com decisões anteriores relacionadas à tentativa de golpe de 8 de janeiro de 2023.

O ministro também destacou que Heleno colaborou com a Justiça, apresentando-se espontaneamente para cumprir a pena, o que demonstra respeito às decisões judiciais e ausência de intenção de se furtar à execução penal.